Hospitais da Flórida vão questionar sobre status imigratório

Desde o último sábado (1/7/2023), moradores da Flórida terão que responder a um questionário sobre seu status imigratório toda vez que forem a um hospitl. Isso porque a lei anti-imigração ilegal assinada pelo governo Ron DeSantis entrou em vigor nessa data.

A partir de agora, hospitais da Flórida que aceitem o Medicaid (programa público de saúde para pessoas de baixa renda) serão obrigados a incluir uma pergunta sobre status imigratório nos formulários de admissão dos pacientes.

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Para esclarecer eventuais dúvidas que as pessoas tenham sobre o assunto, a AG Immigration respondeu às perguntas mais comuns sobre a nova lei.

Apenas hospitais terão a obrigatoriedade de perguntar sobre o status imigratório de pacientes?

Sim. A lei não se aplica a outros profissionais de saúde, incluindo consultórios médicos, clínicas e centros de saúde comunitários. Apenas hospitais que aceitem o Medicaid é que terão a obrigação de incluir uma pergunta sobre o status imigratórios em seus formulários de admissão.

Como a pergunta será feita?

Desde 1º de julho de 2023, os hospitais da Flórida que aceitem Medicaid estão incluindo uma pergunta em seus formulários de admissão sobre o status imigratório dos pacientes, para saber se eles estão legalmente nos EUA ou não.

A pergunta será feita apenas a pacientes admitidos na emergência ou hospitalizados por qualquer motivo. A lei não cria um padrão de pergunta e a Florida Agency for Health Care Administration também não estabeleceu um modelo.

Por enquanto, segundo relatos da imprensa, os hospitais estão optando por perguntas de múltipla escolha, com opções como “cidadão americano”, “residente permanente”, “estudante estrangeiro”, “turista”, “indocumentado” e “não quero responder”.

Sou obrigado a responder o questionário?

O paciente não é obrigado a responder e não há punição caso a pergunta seja deixada em branco. Além disso, o hospital não pode recusar atendimento por esse motivo, caso ele aceite o Medicaid. A lei federal determina que um hospital não pode discriminar nenhuma pessoa com base em seus status de imigração.

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Estou ilegalmente nos EUA. Posso dizer a verdade no questionário?

Como essa informação ficará no seu registro médico e ainda não está claro como ela será usada ou quem terá acesso às respostas, o mais indicado é que, caso você esteja indocumentado nos EUA, não responda ao questionário, até para não gerar provas contra você mesmo. Aliás, muitos grupos de defesa dos direitos dos imigrantes têm orientado a população da Flórida a não responder à pergunta.

A resposta poderá influenciar no meu atendimento?

Não. A lei federal proíbe que hospitais discriminem pacientes com base no status imigratório. Por isso, independentemente de como você responda à pergunta (ou mesmo que não a responda), o hospital terá que cuidar de você.

O que vai ser feito com essa informação?

O objetivo da lei é entender como o atendimento a imigrantes indocumentados nos hospitais está impactando as finanças da Flórida. De acordo com a legislação, os hospitais terão de enviar um relatório trimestral para a agência estadual que regulamenta o setor de saúde na Flórida (a Florida Agency for Health Care Administration), com a quantidade de admissões e atendimentos emergenciais realizados para cidadãos dos EUA e pessoas ilegalmente presentes em solo americano, além de discriminar quantas se recusaram a responder à pergunta.

A agência, por sua vez, enviará um relatório semelhante todos os anos para o governo e o parlamento estaduais, com uma estimativa de quanto está custando para os cofres públicos fornecer cuidados médicos a pacientes em situação ilegal.

A lei estabelece que a agência não pode solicitar aos hospitais os nomes dos pacientes ou qualquer informação pessoal que os identifique. Com isso, espera-se que a identidade dos respondentes fique protegida e, em nenhum momento, a informação possa ser usada para eventualmente prender ou deportar imigrantes indocumentados nos EUA.

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