Nova diretriz do USCIS para petições EB-2 NIW
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou, em 15 de janeiro de 2025, uma atualização em suas orientações políticas relacionadas às petições de imigração EB-2 NIW (Isenção de Interesse Nacional, na sigla em inglês). A nova diretriz visa esclarecer os critérios de elegibilidade para esses casos, oferecendo maior transparência e detalhamento sobre o processo de avaliação.
O que é a classificação EB-2 e o National Interest Waiver (NIW)?
A classificação EB-2 NIW é uma categoria de imigração baseada em emprego destinada a profissionais com diplomas avançados ou indivíduos com habilidades excepcionais nas áreas de ciências, artes ou negócios. Normalmente, um empregador deve registrar uma petição EB-2 NIW usando o Formulário I-140, após obter uma certificação trabalhista do Departamento do Trabalho dos EUA.
No entanto, o USCIS pode dispensar a exigência de uma oferta de emprego e a certificação trabalhista se for considerado do interesse nacional. Essa dispensa é conhecida como Isenção de Interesse Nacional. Indivíduos que buscam um NIW podem registrar uma petição em seu próprio nome, sem a necessidade de um empregador patrocinador.
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O que as novas regras do EB-2 NiW falam?
As novas orientações do USCIS para análise de pedidos do visto EB-2 NIW incluem:
Esclarecimento do teste de três etapas (Dhanasar)
O USCIS detalhou como aplicar o teste de três etapas estabelecido no caso Matter of Dhanasar (2016), que é a base para a concessão do NIW. As etapas avaliam:
- Se o empreendimento proposto tem mérito substancial e importância nacional.
- Se o solicitante está bem posicionado para avançar o empreendimento.
- Se o interesse dos EUA fosse prejudicado ao exigir uma oferta de trabalho e certificação do Departamento do Trabalho.
A nova orientação fornece exemplos específicos de como cada etapa é avaliada, o que ajuda os solicitantes a entender melhor os critérios.
Ênfase na qualificação inicial para o EB-2
O USCIS reforçou que, antes de analisar os critérios do NIW, o solicitante deve comprovar que atende aos requisitos básicos do EB-2. Isso significa demonstrar que possui um diploma avançado (mestrado ou superior) ou habilidade excepcional em sua área, com evidências como diplomas, certificados, publicações ou reconhecimento profissional.
Avaliação de profissões sem certificação do Departamento do Trabalho
Para profissões que não têm requisitos específicos certificados pelo Departamento do Trabalho, o USCIS explicou como avalia se uma ocupação é considerada uma “profissão”. Isso é especialmente útil para quem depende de uma combinação de bacharelado e cinco anos de experiência progressiva em sua área.
Importância nacional de empreendimentos sem impacto econômico imediato
O USCIS destacou que empreendimentos relacionados à pesquisa, ciência pura e avanço do conhecimento humano podem se qualificar para o NIW, mesmo sem benefícios econômicos imediatos e quantificáveis para os EUA. Isso é particularmente relevante para pesquisadores e acadêmicos.
Evidências adicionais para empreendedores
A nova orientação inclui exemplos de evidências que empreendedores podem apresentar para comprovar que estão bem posicionados para avançar seu empreendimento. Isso pode incluir patentes, investimentos de capital de risco, contratos comerciais ou parcerias com instituições dos EUA.
Foco em áreas estratégicas, como STEM e tecnologias emergentes
O USCIS reconheceu explicitamente a importância de campos como STEM e tecnologias críticas para o interesse nacional dos EUA. Isso reflete as prioridades do governo em manter a competitividade global nessas áreas.
Base legal e efetividade
As novas diretrizes não alteram radicalmente o processo de análise, mas trazem maior transparência e previsibilidade. Isso permite que solicitantes e advogados de imigração preparem pedidos mais alinhados com as expectativas do USCIS, potencialmente reduzindo solicitações de evidências adicionais (RFEs) e recursos.
A nova orientação está contida no Volume 6, Parte F, Capítulo 5 do Manual de Políticas do USCIS e entrou em vigor imediatamente..
Foto: Freepik
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