Resumo da notícia: “EUA agilizam pedidos de asilo”
- Pedidos de asilo em que a pessoa demonstre “medo crível” de ser torturada ou morta ou retornar ao país de origem serão processados mais rápidos
- Em vez da decisão recair sobre um juiz de imigração, será tomada pelos oficiais de asilo do USCIS
- Caso o pedido de asilo seja negado, o processo de deportação também ser acelerado
Novas regras de asilo nos EUA
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) e o Departamento de Justiça (DOJ) emitiram, na última quinta-feira (24), uma regra para agilizar o processamento de pedidos de asilo. Com a nova normas, solicitações feitas por estrangeiros sujeitos à deportação rápida e elegíveis para o asilo poderão receber o benefício mais rapidamente.
A regra autoriza que agentes de asilo do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) agilizem pedidos de indivíduos sujeitos à deportação rápida e que passem pela análise de “medo crível”. O medo crível é um conceito americano, segundo o qual uma pessoa que demonstre uma possibilidade de que seja torturada ou morta ao regressar a seu país de origem não pode ser deportada até que seu processo de asilo seja concluído.
Atualmente, estes casos são decididos apenas por juízes de imigração do Escritório Executivo de Revisão Imigratória (EOIR), órgão que faz parte da estrutura do DOJ. Os EUA não têm um sistema de justiça imigratória independente.
Contudo, devido ao grande número de pedidos de asilo acumulados atualmente, o processo de audiência e decisão destes casos demora atualmente vários anos. Pelas novas normas, o prazo deverá cair para vários meses, segundo estimativa do governo.
Procedimentos acelerados para asilo nos EUA
De acordo com o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, o atual sistema de pedidos de asilo nas fronteiras dos Estados Unidos vem precisando ser corrigido há muito tempo. “Através desta regra, estamos construindo um sistema de asilo mais funcional e sensato para garantir que os indivíduos elegíveis receberão proteção mais rapidamente, enquanto aqueles que não são elegíveis sejam rapidamente removidos. Processaremos pedidos de asilo ou outra proteção humanitária de forma oportuna e eficiente, garantindo o devido processo”.
De acordo com as novas regras propostas pelo governo dos EUA, as pessoas que receberem uma determinação positiva de medo crível realizarão uma entrevista com um oficial. Após a entrevista, o USCIS vai decidir se concede ou não o asilo e, se necessário, determinar a elegibilidade do requerente para proteção, sob as regras da Convenção contra a Tortura (CAT).
Já os indivíduos que não tiverem o asilo concedido pelo USCIS serão encaminhados a um juiz, para dar início ao processo de deportação. A nova regra também estabelece procedimentos simplificados para a remoção destes imigrantes do país.
A nova regra entrará em vigor apenas no final de maio e, até lá, aceitará comentários públicos, que poderão ou não ser levados em conta pelo governo.
Questionamentos à nova regra de pedidos de asilo nos EUA
Assim que o governo dos EUA publicou as novas regras, o Conselho Americano de Imigração e a Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA) demonstraram preocupações com o texto da norma.
“Ainda que a administração tenha feito algumas mudanças positivas, nossas preocupações permanecem. Preocupam-nos, em particular, os prazos apertados e o calendário rápido das audiências, que irão restringir o devido processo legal e interferir com a capacidade de obtenção de representação legal pelos peticionários”, afirmaram o Conselho e a AILA em comunicado.
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