O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês) anunciou o fim de uma regra criada no governo Trump que ampliava a deportação rápida para centenas de milhares de imigrantes vivendo ilegalmente no país. A medida foi tomada às vésperas da confirmação de Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte americana. Foi Ketanji, em 2019, a juíza que suspendeu a regra de Trump por considerá-la “arbitrária”, o que incomodou apoiadores do ex-presidente e tem sido levantado por senadores republicanos durante as sabatinas de confirmação.

Em julho de 2019, sob a administração Trump, o DHS havia emitido uma orientação que expandia – para o máximo previsto em lei – a aplicação da chamada deportação rápida, processo que autoriza a remoção de imigrantes ilegais do país sem a realização de uma audiência judicial.

Na ocasião, o órgão interpretou a lei da maneira mais ampla possível, estabelecendo que a deportação acelerada poderia ser aplicada a indivíduos em qualquer lugar dos Estados Unidos que estivessem no país por até dois anos. Anteriormente, porém, os imigrantes ilegais eram sujeitos ao procedimento apenas se estivessem a uma distância máxima de 160 quilômetros das fronteiras e dentro do período de 14 dias de entrada no país.

Deportação rápida nos EUA

Ao defender a nova medida, o atual secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, explicou que a manutenção da medida em sua extensão máxima prevista em lei “é desaconselhável neste momento, em razão da necessidade do Departamento de priorizar o uso de seus recursos limitados, bem como das complexidades operacionais da implementação”.

“O Departamento acredita que a deportação rápida é melhor focada como uma ferramenta de cumprimento das leis em [imigrantes] recém-chegados encontrados em regiões próximas das fronteiras ou seu equivalente funcional (por exemplo, portos de entrada aéreos e terrestres), em vez de indivíduos apreendidos em todo os Estados Unidos, sem limitação geográfica, que podem já ter desenvolvido laços significativos com a comunidade”, afirmou o secretário em nota.

Para Felipe Alexandre, advogado de imigração e sócio-fundador da AG Immigration, a decisão é mais uma medida da administração Biden para facilitar a vida dos imigrantes. “Muitas entidades pró-imigração questionavam o endurecimento desta e de outras regras, temendo um caça generalizada aos imigrantes sem o respeito ao devido processo legal. Com a nova medida, apenas casos mais específicos estarão sujeitos à deportação rápida, evitando que aqueles imigrantes que já estão nos EUA há bastante tempo tenham toda sua vida interrompida”, afirma o especialista.

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