A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta-feira (30/6) que o governo federal pode encerrar a política migratória conhecida como “Fique no México” (Remain in Mexico, em inglês), implementada em 2019 durante a administração do ex-presidente Donald Trump.
Conhecida formalmente como Protocolos de Proteção do Migrante (MPP, na sigla em inglês), a política determinava que solicitantes de asilo não mexicanos que conseguissem entrar nos EUA pela fronteira sul do país fossem enviados de volta ao México para aguardar a conclusão do processo imigratório.
Em junho do ano passado, o governo do presidente Joe Biden já tinha anunciado que acabaria com o “Fique no México”, mas uma decisão de primeira instância da justiça federal, após uma ação impetrada pelo Texas e outros estados governados por republicanos, bloqueou a mudança.
Agora, com a decisão da Suprema Corte favorável a Biden, a expectativa é de que o governo federal anuncie em breve como será o fim da política. Além disso, o caso deve voltar a instâncias inferiores do sistema judiciário para seguir os trâmites legais necessários.
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De acordo com a rádio NPR, o novo plano do governo Biden é direcionar as petições de asilo para oficiais especialmente treinados do Serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras (CBP). Atualmente, elas são analisadas pelas cortes de justiça imigratória, onde mais de 400 mil pedidos de asilo estão parados aguardando decisão.
Caso esses oficiais especialmente treinados decidam que o pedido de asilo é válido, o solicitante poderá ficar nos EUA sem a necessidade de uma audiência na corte de imigração. Contudo, caso negado pelo oficial, o pedido será então enviado à justiça para um processo de revisão. Se a justiça também entender que a petição não tem méritos, serão iniciados os procedimentos de deportação do imigrante.
Vai ficar mais fácil pedir asilo nos EUA?
De acordo com Todd Curry, presidente do Conselho da organização Justice For Our Neighbors El Paso, que ajuda imigrantes na fronteira, mesmo que o governo oficialmente encerre os Protocolos de Proteção do Migrante, o Título 42 ainda está em vigor. Aliás, há uma decisão da justiça federal impedindo que a administração Biden o encerre.
“Como o MPP era simplesmente a política de permanência no México e o Título 42 significa que podemos acelerar a remoção de indivíduos que cruzaram a fronteira com o propósito de buscar asilo, então esses dois estavam trabalhando juntos”, disse Curry. “Então, apesar do fato de que a administração Biden poderá revogar o MPP, isso realmente não terá um efeito funcional até que o Título 42 também seja revogado”, afirmou em entrevista à emissora KFOX TV,
No final das contas, a decisão ficará a cargo dos agentes de imigração, que podem decidir deter o imigrante e agendar uma data na corte imigratória para análise do caso dele ou, então, usar a autoridade do Título 42 para expulsar o imigrante do território americano.
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