Resumo da notícia: “Projeto de lei quer reformular os vistos L-1 e H-1B nos EUA

  • Apoiado por senadores democratas e republicanos, projeto que mudar a maneira como os dois vistos são concedidos
  • O argumento é o de que eles são usados atualmente pelas empresas para contratar mão de obra mais barata, em detrimento de profissionais americanos

Vistos L-1 e H-1B

Um projeto de lei bipartidário introduzido no Senado dos EUA quer reformular os vistos H-1B e L-1. Enquanto o primeiro é o visto de trabalho temporário mais popular do país, sendo utilizado principalmente pela indústria de tecnologia para a contratação de programadores, desenvolvedores e engenheiros, o segundo é usado para a transferência de executivos de multinacionais estrangeiras a filiais localizadas na América.

Criados originalmente para complementar a força de trabalho americana, atraindo investimentos de multinacionais e profissionais altamente qualificados, os vistos L-1 e H-1B vêm sendo alvos de críticas por parte da classe política. De acordo com seus detratores, em vez de dinamizar a economia dos Estados Unidos, os vistos têm roubado empregos dos americanos e os dado para imigrantes, que aceitariam ocupar as mesmas posições por salários menores.

De acordo com a proposta legislativa – chamada de Lei da Reforma dos Vistos H-1B e L-1 –, será exigido que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês) priorize, pela primeira vez na história, a forma como os vistos H-1B são distribuídos anualmente.

Como o Congresso estabelece um limite de 85 mil vistos H-1B por ano, e a demanda por parte das empresas é bem maior, eles acabam sendo distribuídos aleatoriamente por uma loteria eletrônica. “O novo sistema iria garantir que os melhores e mais brilhantes estudantes de pós-graduação das áreas de STEM nos EUA recebam preferência para um visto H-1B”, defendeu os autores do projeto de lei em um comunicado. STEM é um acrônimo em inglês para designar as áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, considerada de interesse estratégico para o país.

Nova distribuição do visto H-1B

Atualmente, dos 85 mil vistos H-1B concedidos todos os anos, 20 mil são reservados para quem tem mestrado ou doutorado por uma universidade americana. O projeto quer, na verdade, que não haja mais esse limite, possibilitando que estes profissionais com graus acadêmicos avançados de instituições de ensino dos EUA possam conseguir mais vistos do que a cota atual de 20 mil.

De acordo com o texto proposto pelos senadores, a alocação dos 85 mil vistos H-1B seguiria a seguinte ordem de prioridade:

  1. Profissionais que, enquanto fisicamente nos EUA, obtiveram um diploma acadêmico de nível avançado na área de STEM de uma instituição americana;
  2. Trabalhadores com a garantia de que receberão, no mínimo, o mesmo salário mediano indicado pelo Departamento de Estatísticas do Trabalho para profissionais do nível 4 (diretores e gerentes seniores);
  3. Candidatos que obtiveram outros diplomas avançados enquanto presencialmente no país (sem necessariamente ser da área de STEM);
  4. Trabalhadores com a garantia de que receberão, no mínimo, o mesmo salário mediano indicado pelo Departamento de Estatísticas do Trabalho para profissionais do nível 3 (gerentes e líderes de equipe);
  5. Profissionais que, enquanto fisicamente nos EUA, obtiveram um diploma de bacharelado na área de STEM junto a uma instituição americana;
  6. Indivíduos que obtiveram outros bacharelados enquanto presencialmente nos EUA;
  7. Petições para a contratação de fisioterapeutas e enfermeiros, que são as ocupações do Grupo 1 da Agenda A do Departamento de Trabalho;
  8. Outras petições.

O projeto de lei também busca reprimir as empresas de terceirização que contratam um grande número de trabalhadores estrangeiros via H-1B e L-1 para fins de formação temporária destes profissionais, enviando-os depois de volta para seus países de origem para que façam o mesmo trabalho para o qual haviam sido contratados nos Estados Unidos, porém, por um salário inferior. Para resolver essa questão, empresas com mais de 50 funcionários, dos quais metade seja titular de H-1B ou L-1, seriam proibidas de contratar mais funcionários por meio do H-1B.

A legislação proíbe explicitamente a substituição de trabalhadores americanos por titulares de H-1B ou L-1. “Precisamos de programas dedicados a colocar os trabalhadores americanos em primeiro lugar. Quando os trabalhadores estrangeiros qualificados são necessários para atender às demandas do nosso mercado de trabalho, devemos também garantir que os requerentes de visto que aperfeiçoaram suas habilidades em faculdades e universidades americanas sejam uma prioridade”, declarou o senador republicano Chuck Grassley.

“Reformar os programas de vistos H-1B e L-1 é um componente crítico para consertar o sistema de imigração dos Estados Unidos. Durante anos, as empresas de terceirização têm usado brechas legais para demitir trabalhadores americanos qualificados, explorar os estrangeiros e facilitar a terceirização de empregos. Nossa legislação corrigiria estes programas falhos, protegeria os empregados e poria um fim a estes abusos”, afirmou em um comunicado à imprensa o senador democrata Dick Durbin, autor do projeto, junto com Grassley.

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