O Visto H-1B

Para quem tem vontade de trabalhar nos Estados Unidos, uma das opções mais comuns é o visto H-1B, que permite que empregadores contratem, temporariamente, trabalhadores estrangeiros em ocupações que exijam a aplicação teórica e prática de conhecimento altamente especializado e, no mínimo, um diploma de bacharel (ou equivalente) na área específica para a qual o profissional está sendo contratado.

Quer saber mais como funciona esse visto? Leia o guia completo que preparamos a seguir.

O que é o visto H-1B?

O visto H-1B se destina ao preenchimento de vagas que necessitam de mão de obra especializada, em áreas como arquitetura, engenharia, matemática, ciências físicas, ciências sociais, medicina e saúde, educação, especialidades empresariais, contabilidade, direito, teologia, artes e muitas outras. É o visto de trabalho temporário mais popular dos Estados Unidos.

De maneira geral, o visto H-1B tem sido a principal via de acesso de empresas americanas de tecnologia, em especial no Vale do Silício, à contratação de profissionais da área de TI e programação, dada a elevada demanda por essa mão de obra em todo mundo. Com isso, é comum que empresas como Amazon, Google, Microsoft, Facebook, IMB, Oracle e centenas de startups estejam entre as principais patrocinadoras (sponsors) do visto H-1B nos EUA.

Diferentemente dos vistos imigratórios, como o EB-1, EB-2 ou EB-3, o H-1B não dá automaticamente o green card ao seu portador, dada a natureza temporária do trabalho que ele irá realizar nos EUA. No entanto, a pessoa pode ter direito à residência permanente (ver abaixo).

Como funciona o visto H-1B?

O visto H-1B destina-se a empresas que queiram contratar profissionais estrangeiros em ocupações especiais que requerem um alto nível de especialização, mas que não conseguem encontrar candidatos dentro dos EUA para essas vagas. Assim, é a empresa que tem que iniciar o processo de solicitação do visto – e não o profissional.

O empregador deve primeiro apresenta um documento conhecido como Labor Condition Application (LCA), no qual irá atestar sua conformidade com os requisitos exigidos em lei.

Em seguida, a empresa irá cadastrar no sistema eletrônico do programa H-1B as informações sobre ela própria e sobre os candidatos que ela está patrocinando, ou seja, os dados dos profissionais que ela quer contratar sob o visto H-1B.

Geralmente, esse processo é feito no mês de março, mesmo mês em que o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) informa às empresas quais dos candidatos cadastrados por elas foram pré-selecionados e agora estão aptos e elegíveis, em princípio, a receberem o H-1B.

A loteria do visto H-1B

Acontece que isso não significa, necessariamente, que esses candidatos receberão a autorização de trabalho. Isso porque existe, por lei, um limite de 85 mil vistos H-1B que podem ser concedidos anualmente pelos EUA. Foi a forma que os congressistas do país encontraram para proteger os profissionais americanos de uma competição eventualmente desigual com pares estrangeiros.

Caso haja mais petições das empresas para a concessão do H-1B do que as 85 mil vagas disponíveis por ano, a seleção de quem é aprovado e quem fica de fora é realizada aleatoriamente por um sistema computadorizado – que ficou conhecido como o sistema de loterias do visto H-1B.

REGISTROS SOLICITANDO O VISTO H-1B NOS EUA (REGISTROS ELEGÍVEIS)

  • Ano Fiscal de 2021 – 269.424
  • Ano Fiscal de 2022 – 301.447
  • Ano Fiscal de 2023 – 474.421
  • Ano Fiscal de 2024 – 758.997

Fonte: USCIS

Primeiramente, são preenchidas as 20 mil vagas destinadas a profissionais que tenham um diploma de mestrado ou doutorado dos Estados Unidos e, em seguida, as 65 mil vagas restantes, sendo que 6.800 delas são exclusivas de trabalhadores do Chile e de Cingapura, em razão de acordos bilaterais feitos entre os EUA e esses países.

A principal vantagem dessa cota é que ela oferece aos candidatos duas oportunidades para serem selecionados para o visto H-1B. Se o trabalhador não for selecionado na cota de 20 mil, que é sorteada primeiro, seu registro será incluído na cota padrão de 65 mil, junto com as demais candidaturas.

Esse processo dá uma vantagem para os profissionais com mestrado, concedendo-lhes duas oportunidades para serem selecionados Se o trabalhador não for selecionado na cota de 20 mil, que é sorteada primeiro, seu registro será incluído na cota padrão de 65 mil, junto com as demais candidaturas.

O Brasil foi o oitavo país que mais recebeu vistos H-1B em 2021, de acordo com o USCIS, mesma posição que em 2022.

Vale destacar que, caso tenha seu registro sorteado na loteria, isso não significa que o profissional já tem o visto H-1B. Sua candidatará ainda será avaliada pela imigração americana, que só concederá o visto se tudo estiver conforme a lei determina.

A legislação prevê que vistos H-1B não usados em um ano seja adicionados ao limite do ano seguinte, mas dada a alta demanda pelo visto isso nunca acontece.

Isenções à cota de 85 mil vistos H-1B

Depois que o período inicial de registro, geralmente no final de março, o USCIS continua a aceitar e analisar petições de visto H-1B para trabalhadores que estejam isentos do limite de 85 mil. Atualmente, são isentos da cota:

  • trabalhadores que vão atuar na Comunidade das Ilhas Marianas ou em Guam, caso o registro tenham sido enviado pelo empregador até 31 de dezembro de 2029. (Font: USCIS)

Também estão isentos profissionais que tenham sido previamente contados na cota anual e cujos empregadores estejam apresentando petições solicitando:

  • prorrogação da permanência
  • mudança de empregado
  • alteração das condições de emprego
  • emprego simultâneo em posições H-1B

Tempo de permanência do H-1B

Em geral, o tempo inicial de permanência nos Estados Unidos para um portador do visto H-1B é de até três anos, podendo ser estendido para um prazo máximo de seis, embora algumas exceções possam ser aplicadas conforme previsões legais.

É importante destacar que, segundo o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, o empregador se responsabiliza pelos custos relacionados ao retorno do trabalhador estrangeiro a seu país de origem caso rescinda o contrato com o profissional antes do prazo inicial previsto no momento da autorização do visto.

O visto H-1B concede o green card?

Não, por se tratar de um visto não-imigrante, para a realização de trabalhos de natureza temporária, o visto H-1B não concede a seu portador o direito ao green card. No entanto, o profissional pode receber a residência permanente se atingir o limite máximo de permanência de seis anos e caso seja patrocinador pelo seu empregador.

Na renovação do visto H-1B, preciso passar pela loteria de novo?

Não. Se você já teve um visto H-1B aprovado, então, não precisará concorrer na loteria novamente na hora de renová-lo por mais três anos. Você fica, portanto, isento do limite de 65 mil vistos. De todo modo, precisará do empregador para ter a renovação concluída, ou seja, não é possível renovar o H-1B sem ter um emprego garantido.

Fui demitido do meu trabalho enquanto estava nos EUA com o H-1B. O que fazer?

Como o H-1B é um visto que exige um sponsor (ou seja, um empregador), sem ele você perde a razão de ter o visto. No caso de uma demissão, você tem 60 dias para encontrar um novo trabalho e aplicar novamente para o visto. Você não fica submetido ao limite de 65 mil vistos anuais, mas precisará ter uma empresa que inicie a petição para você. Se em 60 dias você não conseguir enviar a petição ao USCIS, terá de sair do país para não correr o risco de acumular tempo de presença ilegal nos EUA, o que podem prejudicar qualquer chance de visto ou green card no futuro. Na dúvida, converse com um advogado de imigração.

Como morar nos Estados Unidos

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