A Câmara de Deputados do estado americano de Massachusetts aprovou, na última quarta-feira-feira (17/2), um projeto de lei que autoriza imigrantes indocumentados que vivem na região a tirarem a carteira de motorista. A proposta, que passou com 120 votos favoráveis e 36 contrários, já vinha sendo debatida há alguns anos no legislativo local.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a população terá de fornecer prova de identidade, de residência e data de nascimento para obter a carteira de motorista.
Ao menos, dois tipos de documentos de identificação deverão ser apresentados, sendo que ao menos um deles deverá conter a foto da pessoa. O primeiro tipo pode ser um passaporte dentro da validade ou então algum tipo de identificação consular, também não-expirada.
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O segundo tipo de documento, estabelece o projeto de lei, pode ser uma carteira de motorista de qualquer estado ou território dos Estados Unidos, uma certidão de nascimento, um cartão de identificação nacional (como o RG brasileiro), uma carteira de motorista estrangeira ou uma certidão de casamento emitida no estado. Todos os documentos precisam estar dentro do prazo de validade.
Com essas novas regras, imigrantes ilegais não estariam impedidos de tirar a carteira de motorista dentro de Massachusetts. Caso aprovada, a lei vai acompanhar outros 16 estados americanos, incluindo Nova York, Connecticut e Vermont, onde estrangeiros indocumentados já são capazes de obter uma carteira de motorista.
De acordo com o Conselho de Imigração Americano, organização não-governamental pró-imigrantes com sede em Washington, existiam cerca de 250 mil imigrantes indocumentados no estado de Massachussetts em 2016.
“Ao processar um pedido de habilitação em Massachusetts, o registrador não deve inquirir ou criar um registro sobre o status de cidadania ou de imigração de um requerente”, estabelece o texto do projeto de lei votado pelos legisladores.
Se aprovado, o projeto de lei ainda terá de ser aprovado pelo Senado de Massachusetts, que assim como a Câmara também é controlado pelos democratas.
Em seguida, o texto irá para a sanção do governador, o republicano Charlie Baker, que já externou ser contrário a projetos do tipo. No entanto, caso a proposta seja aprovada por dois terços dos senadores, será possível revogar um eventual veto de Baker.
Massachusetts é hoje uma das regiões com maior concentração da comunidade brasileira que mora nos Estados Unidos. Segundo o levantamento mais recente do Ministério das Relações Exteriores, dos mais de 1,7 milhão de brasileiros que vivem nos EUA, cerca de 350 mil estão em Boston, capital de Massachusetts. O número é menor apenas do que as comunidades brasileiras em Nova York (450 mil) e Miami (400 mil).
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