Resumo da notícia “Ketanji Brown Jackson deverá tomar posições favoráveis aos imigrantes na Suprema Corte dos EUA”

  • Inicia-se nesta segunda (21) a audiência de confirmação de Ketanji Brown Jackson para ser a nova juíza da Suprema Corte dos EUA
  • O processo pode demorar algumas semanas e, se aprovado, ela será a primeira mulher negra a ocupar o cargo mais alto do judiciário americano

Ketanji Brown Jackson na Suprema Corte dos EUA

Ketanji Brown Jackson foi a escolhida pelo presidente dos EUA, Joe Biden, para ocupar a vaga de juíza na Suprema Corte. Nesta segunda-feira (21), ela inicia o processo de confirmação de seu nome no Senado americano, previsto para durar quatro dias.

O primeiro é composto apenas de discursos dos membros do Comitê de Justiça do Senado e uma declaração inicial de dez minutos de Ketanji. Nos dias dois e três, porém, acontece a sabatina. É quando a magistrada será questionada pelos senadores quanto a decisões anteriores e à sua visão sobre os mais variados temas jurídicos. Cada membro do Comitê terá 30 minutos para falar na terça e 20 minutos na quarta, sempre em ordem de senioridade.

No último dia, sem a presença de Ketanji, será a vez da Associação de Advogados dos Estados Unidos e outras testemunhas darem seus relatos sobre a indicada. A entidade já anunciou que a considera “bem qualificada” para o ocupar o cargo.

Após um período que, em geral, demora uma semana, o Comitê irá votar a nomeação de Ketanji. Se a indicação for aprovada, será, então, enviada para o plenário da Casa.

Caso o nome de Ketanji seja aprovado pela maioria dos senadores, ela se tornará a primeira mulher negra na história a ocupar a posição mais alta do sistema judicial do país. Também será apenas a terceira pessoa negra e a sexta mulher a ter um assento na Suprema Corte dos EUA.

De acordo com Felipe Alexandre, advogado e sócio-fundador do escritório de imigração AG Immigration, a nomeação de Ketanji poderá representar ganhos para os imigrantes que vivem nos EUA. “Ela é uma juíza que, ao longo de sua carreira nas cortes federais, já decidiu sobre casos imigratórios, em geral buscando maior razoabilidade no tratamento dos imigrantes”, diz o especialista.

Histórico de decisões de Ketanji Brown Jackson

Em 2019, quando era juíza do Tribunal Federal de Washington D.C., Ketanji bloqueou temporariamente a decisão do então presidente Donald Trump de expandir as chamadas “deportações rápidas” de imigrantes ilegais. Até então, essas remoções eram limitadas em grande parte a quem tivesse sido flagrado quase que imediatamente após ter atravessado a fronteira. Trump, no entanto, queria que a regra fosse aplicada para todo e qualquer imigrante em solo americano, até dois anos de sua data de entrada ilegal no país.

Em sua decisão, Ketanji criticou o governo, mostrando-se incomodada com o que chamou de “fracasso” do Departamento de Segurança Interna de avaliar adequadamente o impacto dessa decisão sobre a vida de pessoas que já viviam há anos nos Estados Unidos.

“Não há dúvida, na avaliação deste Tribunal, de que uma agência não pode tomar decisões fundamentadas e não-arbitrárias sobre políticas que possam impactar pessoas reais e não levar em conta tais circunstâncias da vida real”, escreveu em sua sentença Posteriormente, contudo, sua decisão foi reformada em recurso do governo à instância superior.

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Em suas decisões, como apontou um levantamento do Centro Nacional de Lei Imigratória, ainda que decidindo “a favor ou contra os imigrantes, a juíza Jackson tem consistentemente reconhecido a humanidade dos imigrantes, recusando-se a se referir a eles como ‘aliens’ ou ‘ilegais’”. Alien é um termo comumente usado nos EUA para se referir a estrangeiros, em especial no contexto governamental.

O funcionamento da Suprema Corte dos EUA

“As decisões na Suprema Corte americana são tomadas em colegiado. Por isso, mesmo que, do ponto de vista imigratório, Ketanji Brown Jackson tenha um histórico que pode ser interpretado como pró-imigrante, não significa, necessariamente, que os outros ministros da corte a acompanharão nesses temas”, diz o advogado da AG Immigration.

A Suprema Corte recebe entre 7 mil e 8 mil petições por ano, mas ouve argumentos orais em cerca de 80 casos. Além de decidir esses processos de maneira colegiada, cada ministro é responsável por julgar, individualmente, casos de emergência e outras ações específicas de um ou mais dos 13 circuitos (regiões) federais.

Portanto, é normal que os juízes da Suprema Corte às vezes sejam acionados para conceder uma liminar, definir uma fiança ou suspender a deportação de um imigrante em casos que estejam correndo na justiça dos circuitos sob sua jurisdição.

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