Resumo da Notícia “Governo dos EUA cria regras mais severas ao asilo”

  • Só poderão pedir asilo aos EUA imigrantes que agendarem sua ida à fronteira pelo aplicativo CBP One
  • Cidadãos de Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti deverão usar o programa humanitária destinado a essas nacionalidades, com cotas mensais de admissão
  • Imigrantes terão de comprovar que pediram ajuda (asilo/refúgio) aos países pelos quais passaram antes de chegar aos EUA, mas tiveram seus pedidos negados

Pedir asilo aos EUA ficará mais difícil

O governo americano divulgou, na última terça-feira (21/2/23), uma proposta que basicamente vai impedir que dezenas de milhares de imigrantes peçam asilo aos EUA. A nova regulamentação – que ficará em consulta pública por 30 dias – é uma das políticas imigratórias mais restritivas já colocadas em prática pela administração federal e se assemelha ao que era feito na época do ex-presidente Donald Trump.

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De acordo com o documento divulgado pelo governo, estarão automaticamente inelegíveis ao asilo os imigrantes que não agendarem sua ida aos postos de fronteira por meio do aplicativo CBP One ou aqueles que não usarem programas específicos para certas nacionalidades. Além disso, os estrangeiros terão de comprovar que pediram proteção aos países pelos quais passaram até chegar à fronteira dos EUA com o México e tiveram seus pedidos negados.

Na prática, todo imigrante que não se enquadrar nas regras acima será considerado inadmissível e sumariamente expulso ou deportado.

Em janeiro de 2023, o governo do presidente Joe Biden anunciou uma série de medidas para tentar reduzir o grande volume de imigrantes que se acumula na fronteira com o México. Em 2022, por exemplo, cerca de três milhões de pessoas foram detidas pelas autoridades tentando entrar ilegalmente no país.

Uma das medidas foi a criação de uma funcionalidade no aplicativo do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês). Conhecido como CBP One, o aplicativo agora permite que os imigrantes enviem documentos e informações online e agendem sua ida até um posto de fronteira para fazer seu pedido de asilo. A partir de agora, portanto, quem não fizer esse agendamento não terá direito a fazer o pedido e será sumariamente devolvido ao México.

Outra medida foi a criação de um programa de admissão específico para certas nacionalidades, destinado especificamente para cidadãos de Nicarágua, Haiti, Cuba e Venezuela. O programa impõe uma cota mensal de pessoas desses países que podem ser admitidas na fronteira dos EUA com o México.

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Segundo reportagem da CNN, representantes do governo disseram que a regulamentação proposta está sendo adotada por necessidade, dada a situação humanitária na fronteira, com centenas de milhares de imigrantes esperando para pedir asilo.

A proposta do governo Biden vem em um momento em que o tema imigratório tem sido bastante politizado nos EUA, com críticas severas da oposição. Para alguns analistas, a proposta pode ser vista como um sinal do partido Democrata (o mesmo do presidente Biden) aos eleitores menos alinhados à causa imigratória, já que as eleições americanas acontecem no ano que vem.

Entidades de defesa dos imigrantes, por sua vez, criticaram o texto da nova regulamentação – que deve entrar em vigor em maio, após o período de consulta pública e o fim do Título 42 (uma ordem colocada em prática pelo  CDC durante a pandemia impedindo a entrada de imigrantes pela fronteira em razão de saúde pública). O CDC é o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA.

“A regra proposta restringirá severamente o acesso ao asilo e violará a lei de asilo dos EUA, que exige que o acesso significativo ao asilo seja disponibilizado até mesmo para as pessoas que chegam por meios irregulares”, disse a Associação  Americana dos Advogados de Imigração (AILA), em comunicado. A entidade chama atenção também para o fato de que muitos imigrantes não terem acesso à internet para fazer seus agendamentos por meio do app CBP One. Além disso, o aplicativo é instável, congela frequentemente e sua ferramenta de reconhecimento facial não reconhece rostos de pessos negras, alerta a AILA.

A Casa Branca, porém, defende as medidas. Embora reconheça que a proposta não fosse seu plano A ou B, é a forma que encontrou para organizar o fluxo imigratório na fronteira enquanto o Congresso não aprova a reforma do sistema de imigração americano.

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