O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, publicou 296 medidas executivas sobre imigração em seu primeiro ano de governo, segundo um levantamento realizado pelo Instituto de Políticas Migratórias (MIP, na sigla em inglês) – entidade americana sem fins lucrativos que realiza pesquisas na área. O número é mais de três vezes superior às 86 ações publicadas por Donald Trump em seu ano inaugural, mas ainda inferior às 472 de todo o mandato do ex-mandatário republicano.
As medidas são um movimento do Biden de desfazer a política imigratória de seu antecessor, criticada por especialistas da área e organizações de direitos humanos, assim como existe, simultaneamente, um esforço do democrata de avançar com as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
De acordo com o levantamento do MIP, as medidas executivas tomadas por Biden abrangem uma ampla gama de questões: reduzem o número de imigrantes ilegais suscetíveis a prisão, detenção e remoção; eliminam barreiras para a entrada de imigrantes no país e para o acesso a benefícios; e elevam o limite máximo de reassentamento de refugiados para 125.000 no ano fiscal de 2022.
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Em seu primeiro dia no cargo de Presidente da República, Biden emitiu seis ordens executivas sobre imigração e enviou ao Congresso um desenho para a construção de um projeto de lei com o intuito de promover uma ampla reforma imigratória, colocando, assim, o tema como prioritário em sua agenda.
No entanto, desde então o chefe do Executivo tem enfrentado dificuldades. Inicialmente, conforme sua promessa de campanha, Biden tinha a intenção de legalizar os 11 milhões de imigrantes indocumentados que vivem atualmente nos Estados Unidos, com um plano de garantir a eles a cidadania americana em um período de até oito anos.
O partido Democrata tentou incluir essa reforma em um projeto orçamentário que passava pelo Legislativo, vendo, no entanto, suas tentativas serem repelida três vezes por decisão da parlamentar do Senado Elizabeth MacDonough – autoridade pública não-eleita que decide sobre questões procedimentais.
Em cada tentativa, como gesto de concessão política à oposição, o número de imigrantes beneficiados pela reforma foi caindo, assim como a quantidade de vantagens concedidas. Na última versão enviada ao Senado, por exemplo, a cidadania já não constava mais da proposta.
Na última quarta-feira (2/2), uma coalizão de 55 organizações lideradas por imigrantes lamentou a falta de avanços na proteção dessa população por parte do governo Biden, além de ter acusado o presidente americano de trair suas promessas ao defender “componentes-chave” das políticas de seu antecessor.
Em janeiro, por exemplo, a Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu dois casos relacionados à detenção indefinida de imigrantes ilegais por oficiais de imigração. Os autores das ações alegam que tal atitude é ilegal e que o governo não poderia deter esses imigrantes por mais de seis meses sem uma audiência de fiança. Embora esse também seja o entendimento de especialistas da área, o governo defendeu a detenção indefinida diante da Suprema Corte, mantendo a mesma posição estabelecida pela administração Trump.
