Para o advogado de imigração Felipe Alexandre, decisão de Elizabeth MacDonough é uma decepção para a comunidade de imigrantes que buscam a legalizaçõ

 

Na última sexta-feira (17), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sofreu um revés político quando a Parlamentar do Senado, Elizabeth MacDonough – autoridade não eleita responsável por aconselhar os senadores quanto à interpretação do regimento interno e decidir sobre eventuais conflitos procedimentais – rejeitou, pela terceira vez, a tentativa dos congressistas democratas de incluir a reforma imigratória prometida por Biden em sua campanha eleitoral em um projeto de lei orçamentário.

Em setembro, MacDonough já havia decidido contra os democratas em dois esforços anteriores para realizar essa inclusão no mesmo projeto, um pacote de investimentos na ordem de 1,8 trilhão de dólares em várias áreas sociais do país e comumente chamado pelos seus defensores de “Build Back Better” (BBB, na sigla em inglês). De acordo com MacDonough, os impactos políticos duradouros da reforma imigratória seriam maiores do que seus impactos orçamentários – e por isso não poderiam ser avaliadas dentro de um pacote de despesas sociais.

“Com certeza é uma grande decepção para a comunidade de imigrantes. É a terceira tentativa de encaixar isso via projeto orçamentário. Em cada tentativa, os direitos aos imigrantes foram sendo reduzidos nas cláusulas propostas pelos democratas. Na primeira tentativa, queriam realmente dar o green card aos imigrantes e agora foi apenas uma permissão de trabalho para aqueles que estavam nos Estados Unidos até antes de janeiro de 2011, realmente reduzindo a proteção e a população que iria receber esses benefícios”, comenta o advogado de imigração e fundador da AG Immigration, Felipe Alexandre.

A proposta dos democratas permitia que autorizações de trabalho e de viagem fossem concedidas a imigrantes que chegaram ilegalmente aos Estados Unidos até 2011, disponibilizando para eles alguns vistos específicos que não estavam sendo concedidos pelo governo. Com isso, seria possível reduzir a quantidade de imigrantes indocumentados no País. A estimativa é de que 6,5 milhões de pessoas seriam beneficiadas.

Os democratas estão tentando passar o projeto da reforma imigratória junto com o pacote de despesas porque, desta maneira, aproveitando-se das regras do Senado, precisariam de apenas maioria simples para conseguir a aprovação. Como o Senado está dividido em 50 cadeiras para cada partido, um eventual empate seria resolvido, nas regras da Constituição americana, pela vice-presidente Kamala Harris, que é democrata.

Caso a reforma tramitasse como um projeto regular, seriam necessários 60 votos – ou seja, o partido Democrata teria de convencer 10 republicanos a votarem a favor da medida, um número que os analistas dizem ser impossível de se obter.

“Os democratas têm uma opção interessante: eles podem ir contra a árbitra. No entanto, precisariam que todos os 50 senadores democratas estivessem a favor. E há um parlamentar, o Joe Manchin, de West Virginia, que já se manifestou contrário. Ele vem de um estado onde o poder republicano ainda é muito forte. Ele precisa agradá-los e acabou dando para trás. Mas essa história ainda vai continuar, porque as pessoas que elegeram esses representantes acreditam que imigração é um assunto importante. E mesmo que imigrantes não possam votar, o membro da sua família que é cidadão pode. A luta vai continuar em 2022”, explica Alexandre.