Limite de visto H-2B

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) anunciou nesta terça-feira, 31/1/23, que recebeu petições suficientes para conceder os 18.216 vistos H-2B suplementares que foram disponibilizados para a primeira metade do ano fiscal americano de 2023.

Esses vistos iniciais serão destinados exclusivamente a trabalhadores que já receberam um visto H-2B nos últimos três anos e, portanto, estão voltando aos EUA para realizar trabalhos temporários ou sazonais.

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No entanto, o USCIS deixou claro que “continuaremos a aceitar petições de H-2B para os 20 mil vistos adicionais destinados para cidadãos do Haiti, El Salvador, Guatemala e Honduras”.

Ao todo, durante o ano fiscal de 2023, o governo americano vai conceder uma carga suplementar de 64.716 vistos H-2B para trabalhadores estrangeiros, que se somarão aos 66 mil vistos regulares que são emitidos todos os anos, conforme aprovado pelo Congresso americano.

“Em razão da alta escassez de mão de obra no país, os EUA precisam emitir essas cargas suplementares de vistos, como o H-2B ou o H-2A, justamente para conseguir trazer mais trabalhadores para cá e ajudar as empresas, que têm tido muita dificuldade em contratar”, analisa o CEO da AG Immigration, Rodrigo Costa.

O órgão imigratório dos EUA deixou claro que as empresas cujos trabalhadores não foram escolhidos para a alocação dos 18.216 vistos H-2B iniciais estão sendo encorajados a enviar petições pelo limite destinados a trabalhadores de Haiti, El Salvador, Guatemala e Honduras, já que ainda existem vários vistos disponíveis nessa categoria.

“Até 26 de janeiro de 2023, o USCIS recebeu 4.260 petições dentro do limite de 20 mil vistos H-2B reservados para Haiti, El Salvador, Guatemala e Honduras”, declarou o órgão.

Além disso, existem três categorias de trabalhadores que estão isentas de quaisquer limites de H-2B, seja da carga suplementar ou da carga regular prevista em lei.

  1. Titulares de H-2B que estão trabalhando atualmente nos Estados Unidos e querem solicitar a prorrogação da sua estada, seja com a empresa atual ou mudando de empregador.
  2. Trabalhadores da indústria de processamento de ovas de peixe.
  3. Trabalhadores alocados nas Ilhas Marianas do Norte e/ou em Guam (isenção válida até 31 de dezembro de 2029).

O VISTO DE TRABALHO H-2B

O visto H-2B permite que empregadores americanos contratem estrangeiros de cerca de 80 países (incluindo o Brasil) para a realização de trabalho não-agrícola de natureza temporária nos quais não há mão de obra americana disponível, geralmente para atender carências sazonais, necessidades extraordinárias e intermitentes ou picos de demanda.

O trabalhador – que não precisa ter qualificação acadêmica ou técnica – não pode ficar por mais de três anos nos EUA com o visto H-2B, precisando sair após esse período e permanecer, no mínimo, por três meses consecutivos fora do país para poder retornar com o mesmo visto.

Em setembro de 2022, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) já havia anunciado que tinha recebido pedidos suficientes para preencher o limite anual de 66 mil vistos H-2B previsto pela lei americana para o ano fiscal de 2023.

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