Visto T nos EUA
O visto T – criado para ajudar imigrantes vítimas de tráfico humano que se encontram nos EUA – tem sido subutilizado desde 2000, ano de sua criação. A conclusão é de um relatório publicado em dezembro de 2022 pela Universidade de Boston.
De acordo com o estudo, nos últimos anos, requerentes do visto T enfrentaram obstáculos impostos por funcionários administrativos do governo americano que julgam os pedidos, o que resulta em altas taxas de pedidos negados.
Ainda que a lei que criou o visto T determine um limite máximo anual de cinco mil emissões, em nenhum ano foram emitidos mais do que dois mil vistos. “Taxas de rejeição também explodiram nos últimos anos, chegando a 42% no ano fiscal de 2020”, aponta o relatório. Em 2021, porém, caiu levemente para 38%.
Aprovação e rejeição do visto T por ano
Obstáculos para emissão do visto T nos EUA
O relatório da Universidade de Boston mostra que, entre 2014 e 2019, as negativas de visto T cresceram mais de 250%. As principais formas que os oficiais encontram para dificultar a emissão do documento é por meio de RFEs (sigla em inglês para Requisição de Evidências) e Notificações de Comparecimento. Estas últimas determinam que as vítimas comparecem à corte de imigração em uma determinada data.
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QUAL A DIFERENÇA ENTRE MUDANÇA DE STATUS E AJUSTE DE STATUS?
“Muitos defensores relataram que as RFEs eram muitas vezes duplicadas e exageradas, adicionando barreiras ao visto T sem nenhuma razão substantiva. As RFEs também podem aumentar a carga de trabalho dos advogados pro bono e reduzir sua capacidade de ajudar sobreviventes indigentes”, aponta o estudo.
O tempo de processamento do Formulário I-914, que dá início ao pedido de visto T, também aumentou, segundo o relatório. No entanto, dados do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) mostram que o tempo mediano de processamento de um I-914 caiu de 18,6 para 18 meses entre 2020 e 2021, recuando ainda mais neste ano de 2022 para 12,9 meses. Houve, contudo, um aumento considerável entre 2017 e 2020.
“Muitos imigrantes sobreviventes de tráfico enfrentam problemas consideráveis ao acessar o programa de visto T. Por exemplo, o visto T geralmente exige que os sobreviventes informem a polícia ou a imigração, mas muitos sobreviventes temem a polícia, acreditando que serão presos ou deportados”, argumenta o relatório.
Elegibilidade para o visto T
O USCIS define o visto T da seguinte maneira:
“O status de não imigrante T é um benefício de imigração temporário que permite que certas vítimas de uma forma grave de tráfico de pessoas permaneçam nos Estados Unidos por um período inicial de até 4 anos se tiverem atendido a qualquer pedido razoável de assistência por parte dos agentes da lei na detecção, Investigação ou repressão ao tráfico de seres humanos ou se qualifiquem para uma isenção ou excepção”.
A lei federal americana estabelece que uma forma grave de tráfico humano se dá em dois casos:
- Tráfico sexual: Quando alguém recruta, abriga, transporta, fornece, solicita, patrocina ou obtém uma pessoa com o propósito de um ato sexual comercial, onde o ato sexual comercial é induzido pela força, fraude ou coerção, ou a pessoa que está sendo induzida a realizar tal ato é menor de 18 anos.
- Trabalho escravo: Quando alguém recruta, abriga, transporta, fornece ou obtém uma pessoa para o trabalho ou serviços por uso da força, fraude ou coerção com o propósito de servidão involuntária, peonagem, escravidão por dívida ou escravidão.
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