Justiça dos EUA libera governo para focar na deportação de criminosos

Novas diretrizes DHS

A Suprema Corte dos EUA decidiu, na última sexta-feira (23/6/2023), que o governo federal pode seguir em frente com as diretrizes adotadas em 2021 para que os órgãos de imigração foquem na detenção e deportação de imigrantes que representem uma ameaça à segurança do país, em vez de simplesmente irem atrás de imigrante que apenas estejam ilegalmente nos EUA, mas que contribuem com a comunidade e não representam perigo.

Divulgadas em setembro de 2021, durante o primeiro ano de governo do presidente Joe Biden, as novas diretrizes do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês), responsável por cuidar da segurança das fronteiras e da imigração, dizia que “o fato de um indivíduo ser passível de deportação não deve ser a base de uma ação coercitiva contra ele. Usaremos nossa discrição e focaremos nossos recursos de fiscalização de uma maneira mais direcionada”.

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Como se sabe, as autoridades imigratórias não têm recursos suficientes para deter ou deportar todos os 11 milhões de imigrantes ilegais que vivem nos EUA. Por isso, o DHS queria priorizar as ações de fiscalização, apreensão e deportação para deportar imigrantes que apresentassem algum tipo de ameaça à segurança pública, indo em uma direção totalmente oposta à política da administração anterior, durante o governo de Donald Trump.

As novas diretrizes do DHS, porém, foram questionadas na justiça pelos estados do Texas e de Louisiana, alegando que a medida impedia que os oficiais de imigração fizessem seu trabalho. O argumento, contudo, não foi aceito pela Suprema Corte americana, que por oito votos a um deu ganho ao governo Biden.

Com isso, o DHS voltará a colocar em prática as diretrizes de combate à imigração com foco em indivíduos que representem alguma ameaça à segurança dos EUA.

“Aplaudimos a decisão da Suprema Corte. O DHS aguarda com expectativa a reinstituição destas diretrizes, que foram efetivamente aplicadas pelos oficiais da Polícia de Imigração e Alfândega (ICE) para focar recursos limitados e ações de fiscalização naqueles que representam uma ameaça à nossa segurança nacional, segurança pública e de fronteira. As diretrizes permitem que o DHS cumpra sua missão de aplicação da lei com as autoridades e recursos fornecidos pelo Congresso”, comemorou em nota o secretário do DHS, Alejandro N. Mayorkas.

“Ao exercer nossa discrição, somos guiados pelo fato de que a maioria dos não-cidadãos indocumentados que poderiam estar sujeitos à remoção têm contribuído como membros de nossas comunidades há anos. Eles incluem indivíduos que trabalham nas linhas de frente na batalha contra a COVID, lideram nossas congregações de fé, ensinam nossas crianças, fazem trabalhos agrícolas árduos para ajudar a entregar comida à nossa mesa e contribuem de muitas outras maneiras significativas”, diz o memorando que instituiu as novas diretrizes.

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