O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) publicou, na última quinta-feira (17/2), uma proposta para regulamentar a maneira como os oficiais de imigração podem negar a residência permanente para imigrantes, com base na possibilidade de eles virem a precisar de benefícios governamentais. Em outras palavras, o governo quer facilitar a emissão de green card para imigrantes pobres.

De acordo com a proposta, os assistentes sociais da imigração americana só poderiam negar a residência permanente para imigrantes de baixa renda caso haja evidências de que eles venham a precisar de programas de transferência de renda ou eventualmente serem institucionalizados em hospitais públicos.

Embora pareça uma medida restritiva, a proposta do governo, na prática, elimina muitos dos critérios que hoje são utilizados pelos oficiais na hora de impedir que um estrangeiro receba green cards com base no seu perfil socioeconômico. Nestes caso, o imigrante é considerado um “fardo público” para o país – porque dependerá do dinheiro dos contribuintes para sua subsistência.

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Facilitar green card para imigrantes pobres

O objetivo da administração Biden é excluir muitos benefícios sociais que hoje fazem parte da lista de critérios usados para negar o green card a imigrantes pobres. Caso a proposta – que ficará em consulta pública durante 60 dias – seja colocada em prática, mais estrangeiros de baixa renda poderiam ser admitidos em solo americano.

“A regra do fardo público de 2019 não foi consistente com os valores da nossa nação”, disse o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, em comunicado. “Sob esta regra proposta, voltaremos à compreensão histórica do termo ‘fardo público’ e os indivíduos não serão penalizados por acessar os benefícios de saúde e outros serviços governamentais suplementares disponíveis para eles”.

Defensores desta nova proposta do DHS sempre criticaram fortemente a política de Donald Trump de negar green cards para estrangeiros pobres, apontando para o efeito que isso teria em famílias imigrantes, que temendo as consequências do acesso aos benefícios do governo, não os solicitariam, mesmo se tivessem direito a eles. A administração Trump, por sua vez, argumentava que a política instituída por ela promovia a autossuficiência dos residentes permanentes.

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