O governo americano propôs a criação de um novo cartão de identificação para imigrantes indocumentados. O programa de criação deste novo documento – que deve se chamar ICE Secure Docket Card já tem uma verba de US$ 10 milhões prevista para o orçamento de 2023. Resta saber se o Congresso dos EUA irá aprovar a alocação deste montante para que o projeto seja criado.
O novo cartão de identificação para imigrantes seria destinado a todos aqueles estrangeiros sem status legal e que esperam a definição de seus pleitos imigratórios junto às autoridades americanas ou na corte de justiça do país.
Com o ICE Secure Docket Card, esses imigrantes poderiam acessar serviços básicos, como moradia, transporte e saúde, além de benefícios públicos federais e estaduais.
Além disso, o documento ajudaria a reduzir a burocracia no sistema de imigração dos EUA, permitindo que a pessoa se apresente em postos de identificação em qualquer lugar do país e veja o andamento de seu processo por meio de um aplicativo. Com isso, a quantidade de pedidos feitos por meio do FOIA (Freedom of Information Act, o equivalente à Lei de Acesso à Informação brasileira) seriam significativamente reduzidos.
Outro benefício é que, caso o imigrante seja parado na rua por autoridades policiais, ele facilmente terá como provar que já se encontra no sistema imigratório dos EUA.
Em entrevista ao site de notícias Axios, um representante da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), “O ICE Secure Docket Card faz parte de um programa piloto para modernizar várias formas de documentação fornecidas a não cidadãos em liberdade provisório, por meio de um cartão consistente, verificável e seguro”.
Ainda de acordo com o site notícias, o novo cartão de identificação para imigrantes deverá conter um QR code, foto e identificações biométricas.
A aprovação do projeto de lei orçamentário para 2023 deve acontecer até o final de setembro, podendo o programa do ICE Secure Docket Card ser mantido ou não no texto.
O novo cartão de identificação para imigrantes não substitui o green card, que é justamente o documento que o indivíduo recebe para poder morar e trabalhar permanente nos EUA depois que sua situação é regularizada (e caso ele atenda a determinados critérios de elegibilidade).
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