A guerra na Ucrânia continua a escalar e, com isso, a quantidade de pessoas deslocadas do país aumenta dia a dia. Segundo as últimas estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), já são 422 mil cidadãos ucranianos que deixaram sua terra natal no Leste Europeu desde o início dos ataques russos.

Nos Estados Unidos, as autoridades imigratórias do Departamento de Segurança Interna e do Departamento de Estado já estudam maneiras de ajudar os ucranianos. Uma delas seria por meio do TPS, sigla em inglês para Status de Proteção Temporária – instrumento jurídico que concede autorização de trabalho e de viagem para imigrantes de uma nacionalidade específica que já estejam em solo americano, além de impedir que eles sejam deportados.

Os EUA têm hoje, de acordo com dados do Censo, uma comunidade de 354 mil ucranianos, sendo que aproximadamente 30 mil deles, segundo estimativas do Instituto de Política Migratória, se beneficiariam do TPS, pois não são cidadãos naturalizados e nem residentes permanentes do país.

Acionamento do TPS

O TPS é acionado sempre com base em motivos humanitários, quando há fortes indícios de que os imigrantes não podem retornar com segurança a seus países de origem, geralmente em razão de conflitos armados, desastres naturais, epidemias e emergências de grande proporção.

“A guerra entre Rússia e Ucrânia é um grande desafio para a estrutura de asilo da comunidade internacional. Nos Estados Unidos, esse sistema já está atolado e com pedidos parados há muitos anos. Se a estimativa de cem mil pedidos de refúgio ucranianos se confirmar, será algo bastante complicado. Uma força-tarefa deverá ser criada, inclusive em razão do comprometimento histórico do país com o acolhimento aos imigrantes”, analisa o advogado de imigração Felipe Alexandre, sócio-fundador da AG Immigration.

Atualmente, o TPS é concedido a cidadãos de 12 países, incluindo Venezuela, Iêmen, Síria, Nicarágua, Haiti e Sudão do Sul. Quando questionada por jornalistas se o governo irá acionar o TPS para os ucranianos, a Secretária de Imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, tem dito que se trata de um processo interagências e que ainda não tem informações sobre o assunto. No entanto, o governo já demonstrou que, se precisar, irá receber refugiados ucranianos.

Beneficiários do TPS também não podem ser detidos ou removidos pelo governo em razão de seu status imigratório – apenas se cometerem alguma infração ou violação legal. “O TPS é um benefício temporário e que não leva ao status de residente permanente, conhecido popularmente como green card”, explica Alexandre.

Diferimento de Partida Forçada

Outro instrumento à disposição do governo americano é o DED, sigla que em português significa Diferimento de Partida Forçada. Trata-se de uma prerrogativa constitucional do Presidente da República que adia, temporariamente, a remoção de estrangeiros de uma determinada nacionalidade. É praticamente igual ao TPS, com a única diferença de que o DED é acionado discricionariamente pelo chefe do Poder Executivo.

O atual presidente americano, Joe Biden, já lançou mão deste instrumento em agosto do ano passado, quando emitiu um DED para cidadãos de Hong Kong. Outros dois Diferimentos de Partida Forçada também estão em vigor: um para venezuelanos, autorizado por Donald Trump em janeiro de 2021, e outro para nacionais da Libéria, cuja ordem foi emitida em setembro de 2007 por George W. Bush.