Sobre a notícia “EUA acabam com regra que impedia pedidos de asilos no país”

  • A partir de 23 de maio, o chamado Título 42 será formalmente revogado pelo CDC
  • Medida suspendia o pedido de asilo por imigrantes na fronteira, alegando questões de saúde pública
  • Desde que o Título 42 foi criado, em março de 2020, mais de 1,7 milhão de imigrantes foram expulsos das fronteiras sem direito a solicitar asilo

Pedidos de asilo nos EUA

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) anunciou na última sexta-feira (1/4) o fim de uma regra criada pelo próprio órgão que suspendia o direito de imigrantes de entrar nos EUA e solicitar asilo.

“Em consulta com o Departamento de Segurança Interna (DHS), este término será implementado em 23 de maio de 2022, para permitir que o DHS tenha tempo para implementar protocolos adequados de mitigação da Covid-19, tais como a ampliação de um programa para fornecer vacinas para migrantes e preparar para o reinício da migração regular”, afirmou o órgão em comunicado.

Colocado em prática em março de 2020 como uma medida de saúde pública, o Título 42 – como foi chamada a regra do CDC – obrigava que oficiais da fronteira expulsassem imigrantes que tentassem entrar no país antes que eles solicitassem asilo. O objetivo era evitar que esses estrangeiros carregassem alguma variante do coronavírus para dentro do território americano e, assim, prejudicassem os esforços sanitários do governo federal.

Com isso, nos últimos dois anos, os imigrantes (a maior parte deles do México e de países da América Central) tinham de aguardar em abrigos no lado mexicano da fronteira, geralmente em cidades com altíssimos índices de violência. Esse cenário vinha sendo criticado por organizações de direitos humanos, de defesa dos imigrantes e por membros do Partido Democrata, do qual o presidente Joe Biden faz parte.

De acordo com dados do Serviço de Controle e Proteção das Fronteiras (CBP), mais de 1,7 milhões de imigrantes foram expulsos dos Estados Unidos sob o argumento do Título 42.

“Após considerar as atuais condições de saúde pública e a maior disponibilidade de ferramentas para combater a Covid-19 (como vacinas altamente eficazes e outras medidas terapêuticas), o diretor do CDC determinou que a ordem suspendendo o direito de introduzir migrantes nos Estados Unidos não seja mais necessária”, continuou o CDC em seu comunicado.

Dois dias antes, durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, a diretora de comunicação da administração Biden, Kate Bedingfield, havia afirmado que o governo estava se preparando para uma possível revogação do Título 42 e que, caso a medida se concretizasse, “haveria um influxo de pessoas na fronteira”. “E por isso estamos nos planejando bastante para criar contingências”, disse.

Asilo para brasileiros

A decisão do CDC de acabar com o Título 42 irá ajudar imigrantes que buscam ajuda humanitária nos Estados Unidos, mas terá pouco impacto sobre os brasileiros.

Em geral, os imigrantes do Brasil não conseguem mostrar para as autoridades americanas um temor crível de que, se voltarem a seu país de origem, poderão ser mortos, presos ou torturados.

Em 2019, por exemplo, 185 brasileiros tiveram seu pedido de asilo concedido pelos EUA – uma fração dos 27.643 pedidos concedidos no total. Em 2018, foram 110 e, em 2017, apenas 29. Os dados são do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).

Em geral, brasileiros que requisitam asilo nos Estados Unidos alegam perseguição política, homofobia ou risco de violência por parte de gangues e do crime organizado.

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