Resumo da notícia “EUA acabam com deportação de crianças desacompanhadas”

  • Imigrantes menores de idade que estão desacompanhados dos pais e tentam entrar ilegalmente nos EUA não podem mais ser barrados nas fronteiras
  • Adultos e famílias completas continuam sendo impedidos de entrar no território americano, caso não tenham vistos
  • No entanto, só poderão se devolvidos ao país de origem se não houver risco de perseguição, tortura ou violência. Caso contrário, poderão solicitar o asilo

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) anunciou na última sexta-feira (11/3) que crianças imigrantes desacompanhadas de seus pais e que tentam entrar em solo americano pelas fronteiras poderão ser admitidas no país.

Na prática, a decisão altera uma ordem emitida pelo próprio órgão em 2020, que permitia que qualquer imigrante ilegal fosse recusado nas fronteiras e expulso do país, por razões de saúde pública. A ordem continua valendo, mas agora não mais para crianças desacompanhadas – apenas para adultos e famílias.

O que é a regra?

Em 2021, o CDC já havia isentado essas crianças desacompanhadas da ordem, mas não havia alterado o texto da norma – chamada nos EUA de “Título 42”. A isenção, portanto, ocorria sem a devida previsão legal. Por isso, uma ação impetrada pelo estado do Texas na justiça federal questionou essa exceção dada aos menores de idade, alegando que, além de ilegal, ela causava danos econômicos aos cofres estaduais.

Antecipando-se ao que provavelmente seria uma decisão desfavorável, o CDC então deixou explícito no texto da norma que ela não se aplicava a crianças desacompanhadas. De fato, poucas horas depois do anúncio do CDC, o juiz federal que julgava a ação decidiu que o órgão não podia criar uma exceção para os menores de idade, já que o texto de sua própria era claro ao fazer nenhum tipo de distinção. Com isso, o magistrado impôs que o “Título 42” fosse aplicado em sua totalidade, sem exceções.

Contudo, como o CDC havia reformulado seu entendimento horas antes, a decisão judicial, na prática, acaba tendo efeito nulo –, e as crianças desacompanhadas, agora sim, poderão ser admitidas nos EUA para eventualmente serem admitidas.

Como crianças imigrantes são tratadas nos EUA?

A lei americana exige que as autoridades de fronteira transfiram crianças desacompanhadas que não são do México para abrigos supervisionados pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS). O órgão fica responsável por abrigar e acolher esses menores até que possa colocá-los definitivamente em algum lugar dentro dos EUA, em geral com membros da família.

E para que elas permaneçam no país de vez, devem solicitar asilo ou outros benefícios imigratórios que garantam a residência permanente, como vistos para crianças e jovens vítimas de abuso, abandono ou negligência.

Expulsões sob o Título 42

Desde a introdução do “Título 42”, em março de 2020, as autoridades de controle da fronteira realizaram mais de 1,6 milhões de expulsões. Joe Biden, após ser eleito, decidiu manter essa controversa ordem do CDC, mas isentou as crianças desacompanhadas – o que criou toda essa confusão e que agora está devidamente formalizado no texto da regra.

Ainda assim, a norma continua a ser criticada por organizações imigratórias e disputada na justiça. Uma decisão tomada na primeira semana de março, por exemplo, proibiu que o governo Biden expulsasse imigrantes sob o pretexto do “Título 42” para países em que eles pudessem sofrer perseguição, tortura ou violência.