O brasileiro pode solicitar o visto E-2? A resposta depende, antes de tudo, da nacionalidade usada na solicitação. Embora o E-2 seja conhecido como um visto para investidores, fazer um investimento nos Estados Unidos não é suficiente por si só.
O Brasil não consta na lista oficial de países habilitados ao E-2, publicada pelo U.S. Department of State. Por isso, uma pessoa que possui exclusivamente a nacionalidade brasileira não pode obter o E-2 como investidor principal com base na cidadania do Brasil.
Entretanto, brasileiros com dupla cidadania de um país qualificado podem ter acesso à categoria, desde que atendam aos demais requisitos legais.
Quando o visto E-2 para brasileiros pode ser possível?
O E-2 é uma classificação temporária destinada a nacionais de países que mantêm um tratado de comércio e navegação, ou acordo equivalente, com os Estados Unidos. Entre os países atualmente habilitados estão Portugal, Itália, Espanha, Argentina, Chile, Colômbia, Canadá e México.
Assim, um brasileiro que também seja cidadão português, italiano ou de outro país incluído na lista pode apresentar o pedido utilizando essa segunda nacionalidade. Não basta residir no país qualificado ou possuir ascendência familiar: o solicitante deve efetivamente ter sua nacionalidade.
Segundo o Foreign Affairs Manual do Department of State, a nacionalidade da empresa também é relevante. Pelo menos 50% da empresa deve pertencer a nacionais do país de tratado. No caso do investidor principal, também é necessário demonstrar controle sobre o negócio, normalmente por participação societária ou por outros mecanismos efetivos de controle operacional.
Quais são os principais requisitos do E-2?
Além da nacionalidade qualificada, o investidor deve demonstrar que:
- investiu ou está ativamente no processo de investir capital;
- os recursos estão comprometidos e sujeitos a risco comercial;
- o investimento é substancial em relação ao custo do negócio;
- a empresa é real, ativa e comercialmente operacional;
- o empreendimento não é marginal;
- o investidor desenvolverá e dirigirá as operações; e
- pretende deixar os Estados Unidos quando seu status E-2 terminar.
O Department of State explica os requisitos do visto E-2 e esclarece que recursos não comprometidos, mantidos apenas em conta bancária, geralmente não constituem investimento.
Existe um valor mínimo de investimento?
A legislação não estabelece um valor mínimo único para todos os casos. A análise utiliza um teste de proporcionalidade: o capital comprometido é comparado ao custo real de estabelecer ou adquirir a empresa.
De acordo com o Foreign Affairs Manual, o objetivo é verificar se o investimento demonstra um compromisso financeiro suficiente e oferece condições razoáveis para o sucesso do empreendimento. Uma empresa de serviços com poucos ativos pode exigir menos capital que uma indústria, restaurante ou operação que dependa de equipamentos e instalações.
Portanto, tratar o E-2 como um visto disponível mediante o pagamento de uma quantia fixa pode levar a uma estratégia inadequada.
Dupla cidadania obtida por investimento exige atenção
Existe uma regra adicional para quem adquiriu a nacionalidade do país de tratado por meio de investimento financeiro e nunca recebeu anteriormente status E. Nessa situação, a lei exige que o solicitante tenha mantido domicílio naquele país por um período contínuo de pelo menos três anos antes do pedido.
Essa exigência consta no texto oficial da Immigration and Nationality Act disponibilizado pelo U.S. Government Publishing Office. A regra torna especialmente importante distinguir cidadania por ascendência, naturalização comum e programas de cidadania por investimento.
Um brasileiro pode trabalhar como empregado E-2?
O E-2 também pode abranger determinados empregados em funções executivas, de supervisão ou que exijam habilidades essenciais. Contudo, o empregado deve possuir a mesma nacionalidade qualificada da empresa. Portanto, a cidadania exclusivamente brasileira não permite trabalhar como empregado E-2 apenas porque a empresa pertence a investidores de outro país.
Cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos podem, por sua vez, acompanhar o titular principal como dependentes. A nacionalidade de tratado não é exigida dos dependentes, conforme esclarece a página oficial de reciprocidade para o Brasil.
Como o pedido é apresentado?
Fora dos Estados Unidos, o interessado normalmente solicita o visto em uma embaixada ou consulado, preenchendo o formulário DS-160 e apresentando documentação sobre nacionalidade, origem dos recursos, investimento, estrutura societária, operação e projeções do negócio.
Quem já está legalmente nos Estados Unidos pode, em determinadas circunstâncias, pedir mudança para o status E-2 perante o USCIS por meio do Formulário I-129. Uma mudança de status não equivale à emissão de um visto no passaporte e não elimina a necessidade de análise consular para uma futura viagem e reentrada.
Pontos de atenção para investidores brasileiros
A dupla cidadania é apenas o primeiro requisito. A documentação precisa demonstrar a origem lícita e o controle dos recursos, a efetiva exposição do capital a risco, a viabilidade da empresa e a função do investidor na administração.
O E-2 também é uma categoria não imigrante: não concede automaticamente residência permanente nem deve ser apresentado como garantia de green card. Cada estratégia precisa considerar o histórico migratório, a composição societária, o tipo de negócio e os objetivos de longo prazo do investidor.
Como a AG Immigration pode ajudar
A AG Immigration pode avaliar a nacionalidade disponível, a estrutura de propriedade da empresa, o investimento e a documentação necessária para determinar se o E-2 pode ser uma opção juridicamente viável. Quando a categoria não se ajusta ao perfil, a análise também pode considerar outros caminhos empresariais ou profissionais compatíveis com os fatos do caso.
O visto E-2 para brasileiros pode ser possível quando o solicitante também possui nacionalidade de um país qualificado ou acompanha um titular principal como dependente. A cidadania brasileira, isoladamente, não atende ao requisito de tratado.
Como nacionalidade e investimento são apenas partes de uma análise mais ampla, o planejamento jurídico deve ocorrer antes de comprometer recursos ou estruturar a empresa. A elegibilidade e a estratégia apropriada dependem sempre das circunstâncias individuais.
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