O Departamento de Estado (DOS, na sigla em inglês) divulgou na última quarta-feira (16/11) o Visa Bulletin referente ao mês de dezembro, no qual mostrou um retrocesso da data de prioridade do visto EB-2 (incluindo o EB-2 NIW). A nova data de prioridade agora é 1º de dezembro de 2022. Em outras palavras, houve mais solicitações do que vistos disponíveis para o mês, criando- se uma fila de espera para a categoria EB-2.
Na prática, o retrocesso implica que os beneficiários do visto EB2 só poderão dar entrada no Ajuste de Status ou iniciar o Processo Consular junto ao NVC (National Visa Center) caso a petição do visto tenha sido protocolada no Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) antes de 1º de dezembro de 2022.
Esse retrocesso costuma acontecer no final do ano fiscal, à medida que a emissão de vistos se aproxima dos limites daquele ano. Desta vez, contudo, o retrocesso foi aplicado no começo do novo ano fiscal americano, iniciado em outubro, em razão do alto volume de pedidos de visto EB-2.
A AG Immigration preparou uma explicação bem didática para você entender se – e como – isso vai te impactar.
Para começar: o que é o Visa Bulletin?
O Visa Bulletin é um relatório publicado mensalmente pelo Departamento de Estado que atualiza as listas de espera para vistos imigratórios. A lei americana impõe limites de quantos green cards podem ser emitidos todos os anos de acordo com cada categoria, e como geralmente a imigração dos EUA recebe mais pedidos do que a quantidade de vistos disponíveis, cria-se uma lista de espera – que é justamente administrada pelo DOS e divulgada mensalmente por meio do Visa Bulletin.
Basicamente, o Visa Bulletin diz, para cada categoria de green card, quando o candidato poderá seguir adiante com sua solicitação do documento. Países que tradicionalmente solicitam muitos green cards, como México, Filipinas, Índia e China, costumam ter filas de espera maiores. Isso porque a lei de imigração americana impede que um único país receba mais de 7% dos green cards disponíveis em um determinado ano.
O que é a Data de Prioridade?
Quando você solicita um visto EB-2 NIW, a sua petição (documentos, diplomas, currículo, cartas de recomendação e demais evidências de elegibilidade ao visto) deve ser enviada junto com o Formulário I-140 – que formaliza o pedido para a imigração americana.
A Data de Prioridade (Priority Date) é justamente a data em que você submeteu essa petição juntamente com o formulário ao USCIS. É o seu lugar na fila de espera, quando existem mais pedidos do que vistos disponíveis.
O que são as datas do Visa Bulletin?
O Visa Bulletin sempre traz duas datas para atualizar os solicitantes de green card: a data de protocolamento (Date for Filing) e a data de ação final (Final Action Date).
Dependendo do volume de demanda por green cards em um dado mês, o Visa Bulletin pode estabelecer que somente pleiteantes com uma Data de Protocolamento (Date for Filing) específica poderão dar entrada no Ajuste de Status ou iniciar o Processo Consular junto ao NVC (National Visa Center). Como vimos no começo do texto, esta data agora é até 1º de dezembro para a categoria EB-2. Portanto, se a sua Data de Prioridade for igual ou anterior à Data de Protocolamento, você pode dar andamento ao seu processo.
Já a Data de Ação Final (Final Action Date) determina quando o Formulário I-140 deve ter sido submetido ao USCIS para que o aplicante – depois de já ter tido o Ajuste de Status ou o Processo Consular protocolado – possa ter seu green card emitido. No caso da categoria EB-2, essa data agora é antes de 1º de novembro de 2022.
Como os pleitos de EB-2 costumam demorar meses para serem analisados e aprovados, esta Data de Ação Final não tem grandes impactos, pois uma pessoa que tenha enviado o Formulário I-140 a partir de 1º de novembro já não esperaria mesmo que seu green card pudesse ser aprovado e emitido a esta altura do calendário.
Qual a diferença entre Ajuste de Status e o Processo Consular?
O Ajuste de Status é o instrumento pelo qual imigrantes que estão nos EUA com um visto temporário pedem alteração para um visto permanente (o green card). O Ajuste de Status pode ser solicitado juntamente com o Formulário I-140 (de elegibilidade ao visto EB-2), ou depois que o I-140 é aprovado. É também por meio do Ajuste de Status que os solicitantes têm a opção de requerer o Advance Parole, popularmente chamado de combo card, que uma autorização de viagem e de trabalho, válida durante a pendência do processo imigratório.
Já o processo consular é a etapa de emissão do visto imigratório para aqueles que estão fora dos EUA. Em regra, ela é iniciada após a aprovação do I-140 e é o momento em ocorre a verificação de documentos e a entrevista na Embaixada ou no Consulado.
E qual o problema da nova data de prioridade do Visa Bulletin para o EB-2?
Para a grande maioria das pessoas que solicitaram o EB-2, não há o que se preocupar. Os mais afetados, por enquanto, são aqueles que já estão nos EUA e estavam interessados em solicitar o Ajuste de Status.
O regulamento do governo determina que uma pessoa que esteja nos EUA com um visto temporário só possa solicitar o green card e, consequentemente, o Ajuste de Status depois de 90 dias consecutivos de presença física em solo americano.
Portanto, a nova data de prioridade de 1º de dezembro pode ter pegado algumas pessoas de surpresa, caso elas ainda não tenham submetido o Formulário I-140 ao USCIS, pois sem o envio do formulário não dá para pedir o Ajuste de Status e nem o Advance Parole. Imigrantes que estivessem esperando os próximos dias ou semanas para fazer todo esse processo, portanto, vão ter que se reorganizar.
Exemplo prático
Por exemplo: digamos que João Carlos seja um brasileiro que está nos EUA com um visto de estudante. Inicialmente, ele não tinha o objetivo de permanecer no país após o fim de seus estudos, mas, por motivos específicos, mudou de ideia em razão de algumas oportunidades que apareceram e avaliou que solicitar o green card por meio do visto EB-2 NIW seria sua melhor opção.
Porém, João Carlos vai completar os 90 dias de permanência em solo americano apenas em 2 de dezembro. E agora, o que ele faz, já que a nova data de prioridade do EB-2 NIW justamente impede que o Ajuste de Status seja solicitado se o Formulário I-140 não foi protocolado até 1º de dezembro?
E é aí que está o problema: se João Carlos não pode solicitar o Ajuste de Status até 1º de dezembro e, consequentemente, estender seu tempo de permanência nos EUA, sua estadia no país deverá respeitar a limitação de tempo de seu visto atual de estudante, que tem uma data específica para ele deixar o país.
Sob a mesma lógica, a situação é igualmente preocupante para quem já está há bastante tempo nos EUA, com o status temporário prestes a vencer nas próximas semanas ou nos próximos meses, e por isso estava planejando dar entrada agora no pedido de EB-2 NIW e, concomitantemente, solicitar o Ajuste de Status para que não tivesse que deixar o país.
Se essa pessoa não conseguir enviar o Formulário I-140 de pedido do EB-2 NIW e o pedido de Ajuste de Status para o USCIS até 1º de dezembro, ela terá de deixar os EUA quando o seu visto temporário vencer, caso os próximos Visa Bulletins não tragam atualizações.
Em outras palavras, a pessoa corre o risco de, inesperadamente, ter de deixar os EUA.
Portanto, quem estava planejando protocolar a petição (filing) nos próximos dias ou semanas terá de correr para conseguir enviar o documento até 1º de dezembro, porque ainda não há previsão de quando a data de prioridade irá se normalizar.
De todo modo, a AG Immigration continuará acompanhando as próximas atualizações do Visa Bulletin para saber como o DOS vai lidar com essa questão e deixar seus clientes sempre bem informados.
O Formulário I-140 serve para grande parte dos os tipos de visto EB, mas somente os pedidos de EB-2 (incluindo o EB-2 NIW) estão sujeitos à nova data de prioridade do Visa Bulletin.
Por que o Visa Bulletin mudou a data de prioridade do EB-2?
A mudança na data de prioridade da categoria EB-2 já havia sido antecipada no Visa Bulletin de novembro, em razão do alto número de pedidos desses vistos, especialmente o EB-2 NIW, que tem se popularizado muito nos últimos anos.
“O aumento de demanda pela categoria EB-2 pode exigir o estabelecimento de uma data de ação final para todos os países nos próximos meses para manter o número de vistos dentro do máximo permitido para o ano fiscal de 2023. Esta situação será continuamente monitorada e quaisquer ajustes necessários serão feitos em conformidade”, disse o DOS na ocasião
Já no Visa Bulletin de dezembro, que de fato estabeleceu uma nova data de prioridade para o EB-2, o DOS reforçou:
“Como foi avisado que poderia acontecer, tornou-se necessário estabelecer uma data de ação final e de protocolamento da categoria EB-2 em dezembro para manter as emissões dentro do máximo permitido para o ano fiscal de 2023”, afirmou o órgão.
O Visa Bulletin de dezembro ainda alertou que a demanda de EB-1 também está elevada e que, somada à menor quantidade de vistos desta categoria para o ano fiscal de 2023 em comparação com 2022, isso poderá resultar no estabelecimento de datas de prioridade também para o EB-1, especificamente para a China e a Índia, que são os países que mais solicitam green cards e, por isso, têm filas de esperas maiores.
