DESTAQUES DO VISA BULLETIN DE OUTUBRO DE 2023

O Departamento de Estado americano (DOS, na sigla em inglês) divulgou a edição de outubro de 2023 do Visa Bulletin (Boletim de Vistos), documento que ordena a emissão dos green cards e que é usado como referência pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).

Os boletins de outubro costumam trazer novidades pelo fato de esse ser o primeiro mês do ano fiscal americano. Assim, o governo dos EUA acaba aproveitando o momento para tentar antecipar o comportamento da emissão de green cards para o ano que se inicia, avançando Datas de Ação Final e Datas de Protocolamento. (Entenda mais abaixo os termos do Visa Bulletin)

Além disso, como geralmente sobram green cards não usados no ano anterior, o USCIS consegue, em outubro, saber quantos vistos adicionais haverá para o ano fiscal que se inicia, o que contribui para que ele faça esse movimento de avançar as datas de corte.

Em sua página do Visa Bulletin, o USCIS anunciou que, em outubro de 2023, aceitará pedidos de ajuste de status de vistos EB com base nas Datas de Protocolamento. Na grande maioria das vezes, o órgão geralmente utiliza a Data de Ação Final como referência. É possível que, no decorrer do ano, o USCIS reveja essa decisão.

Visa Bulletin de outubro de 2023: EB-1

Em outubro de 2023, a Data de Ação Final do EB-1 avançará cinco anos para a Índia, para 1º de janeiro de 2017. Ou seja, indianos com uma Data de Prioridade anterior a 1/1/27 poderão, finalmente, receber seu green card. O Visa Bulletin também avançou duas semanas a Data de Ação Final do EB-1 para a China, para 15 de fevereiro de 2022. Para os dois países, a EB-1 volta a ficar “current”.

Visa Bulletin de outubro de 2023: EB-2

A Data de Ação Final do EB-2 para a Índia avançará um ano, até 1º de janeiro de 2012, enquanto a China teve um avanço de quase três meses, para 1º de outubro de 2019. Para os demais países, o avanço foi de apenas uma semana, para 8 de julho de 2022.

Visa Bulletin de outubro de 2023: EB-3 Profissionais e Trabalhadores Qualificados

A Data de Ação Final do visto EB-3 – categorias Profissionais e Trabalhadores Qualificados – avançará três anos e quatro meses para a Índia, para 1º de maio de 2012, e quatro meses para a China, para 1º de janeiro de 2020. Avançará também um ano e sete meses, para 1º de dezembro de 2021, para todos os outros países.

ENTENDENDO O VISA BULLETIN

O Visa Bulletin é um relatório publicado mensalmente pelo Departamento de Estado que atualiza as listas de espera para vistos imigratórios (green cards). A lei americana impõe limites de quantos green cards podem ser emitidos todos os anos de acordo com cada categoria. E como geralmente a imigração dos EUA recebe mais pedidos do que a quantidade de vistos disponíveis, cria-se uma lista de espera – que é justamente ordenada e atualizada todos os meses por meio do Visa Bulletin.

Basicamente, o Visa Bulletin diz, para cada categoria de green card, quando o candidato poderá seguir adiante com sua solicitação do documento. Países que tradicionalmente solicitam muitos green cards, como México, Filipinas, Índia e China, costumam ter filas de espera próprias, muito maiores do que a dos demais países. Isso porque a lei de imigração americana impede que um único país receba mais de 7% dos green cards disponíveis em um determinado ano. E México, Filipinas, Índia e China são justamente os que mais solicitam o benefício.

AS DATAS DO VISA BULLETIN

No Visa Bulletin, existem três datas que são usadas como referência para os imigrantes darem andamento em seus pedidos imigratórios.

Data de Prioridade (Priority Date): é o seu “lugar na fila”. Sua Data de Prioridade é a data em que você, seu parente ou empregador enviaram a petição de visto imigratório (o Formulário I-130 ou I-140, geralmente) para o USCIS. Você pode encontrar sua Data de Prioridade no Formulário I-797 enviado pelo USCIS, confirmando a aprovação da sua petição. No caso dos vistos que exigem certificação laboral (como o EB-3), a data de prioridade é a data que a certificação foi aceita para processamento pelo Departamento de Trabalho.

Data de Protocolamento (Date For Filing): a Data de Protocolamento é basicamente usada como referência para quem solicita o green card fora dos EUA, indicando o momento em que a pessoa pode solicitar o Formulário DS-260 e enviar documentação para instruir o processamento consular. Além disso, a Data de Protocolamento também é usada pelo USCIS para determinar quando um peticionário de visto baseado em parentesco (Formulário I-130) que já está nos EUA pode dar entrada no Ajuste de Status.

Data de Ação Final (Final Action Date): a Data de Ação Final indica que o seu lugar na fila chegou! Ou seja: quem tem uma Data de Prioridade anterior à Data de Ação Final poderá ter seu green card emitido. Além disso, a Data de Ação Final também é comumente usada pelo USCIS para determinar quando um peticionário de visto EB (Formulário I-140) que já está nos EUA pode dar entrada no Ajuste de Status. Em outubro de 2023, porém, o órgão utilizará a Data de Protocolamento para os vistos EB.

Corrente (Current): quando o Visa Bulletin mostra que a Data de Protocolamento ou Data de Ação Final para algum visto está “current” (geralmente caracterizada pela letra “C”), significa que não existe fila de espera para aquela determinada categoria de green card. Em outras palavras, você pode seguir com seu processo imigratório e eventualmente ter seu green card físico emitido sem ter de esperar meses ou anos até que seu lugar na fila seja atingido – pois, na prática, não existe fila. Poderá, também, submeter o Formulário I-485 (Ajuste de Status) junto com o Formulário I-140 ou I-130, uma vez que não haverá fila de espera.

Importante: a sua Data de Prioridade só estará contemplada na Data de Protocolamento ou Data de Ação Final se ela for anterior às datas indicadas. Portanto, uma Data de Ação Final de 1º de dezembro de 2022, por exemplo, significa que apenas petições com Data de Prioridade até 30 de novembro poderão receber o green card.

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