Extensão de Permanência e Mudança de Status 2024

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) divulgou uma atualização em seu Manual de Políticas, introduzindo regras mais flexíveis para que estrangeiros com vistos não imigratórios apresentem seus pedidos de extensão ou mudança de status. O anúncio foi feito em 24 de janeiro no site do USCIS.

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A atualização, detalhada neste arquivo PDF em inglês, estabelece que o USCIS, sob condições específicas e a seu critério, possa desconsiderar atrasos em pedidos de extensão de permanência ou mudança de status por parte dos estrangeiros, se essa perda do prazo inicial for decorrente de circunstâncias extraordinárias, fora do controle do requerente ou peticionário.

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A atualização do manual ampliou a definição de circunstâncias extraordinárias, para incluir situações como interrupções no trabalho envolvendo greves, lockouts ou outros conflitos trabalhistas. Além disso, atrasos decorrentes da incapacidade de se obter certificações de trabalho devido a interrupções no financiamento público destinado a essas certificações também poderão ser aceitos pelos oficiais do USCIS para desconsiderar a perda de prazos e atrasos em pedidos de extensão de permanência e mudança de status.

De acordo com o USCIS, a atualização em seu Manual de Políticas é uma resposta direta a um compromisso delineado no relatório da Força-Tarefa de Proteção aos Trabalhadores H-2B. Com isso, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) deixa explícito que indivíduos que permanecem nos EUA após o vencimento de seu período de admissão devido a uma disputa trabalhista em seu local de trabalho não enfrentarão consequências negativas ao buscar um visto subsequente ou uma mudança de status de imigração.

“Embora o USCIS não emita vistos, nós adjudicamos pedidos de extensão de permanência e mudança de status”, diz o USCIS. “Em geral, o USCIS não aprova a prorrogação de estada ou a mudança de status para uma pessoa que não conseguiu manter o status anteriormente concedido ou cujo status expirou antes da data de apresentação do pedido ou petição. No entanto, se determinadas condições forem atendidas [conforme as novas regras do manual], o USCIS, a seu critério, pode dispensar a falha em apresentar antes do término do período de estada autorizado”, esclarece o órgão.

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