USCIS estende flexibilização de regras imigratórias

USCIS estende flexibilização de regras imigratórias

Regras imigratórias estendidas pelo USCIS

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) estendeu as flexibilizações para as regras de resposta a pedidos, notificações e decisões do órgão, como RFE (Requests for Evidence) e NOID (Notices of Intent to Deny).

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Com isso, caso o aplicante receba os documentos abaixo, ele terá 60 dias corridos para responder ao governo americano.

  • Pedidos de Evidência (RFE);
  • Continuações para Pedidos de Evidência (Formulário N-14);
  • Aviso de Intenção de Negativa (NOID);
  • Aviso de Intenção de Revogação (NOIR);
  • Aviso de Intenção de Rescisão;
  • Aviso de Intenção de Terminação – Centros Regionais (NOIT);
  • Aviso de Intenção de Revogação de TPS; e
  • Pedido para Reabrir um Formulário N-400, Receipt of Derogatory Information After Grant.

Além disso, o USCIS manterá o prazo estendido de 90 dias para respostas ao Formulário I-290B – Aviso de Apelação ou Recurso, e o Formulário N-336 – Pedido de Audiência sobre Decisão em Processo de Naturalização.

Essas regras estendidas foram colocadas em prática em março de 2020, em razão da pandemia de Covid-19, e desde então têm sido estendidas repetidas vezes, permitindo que os imigrantes tenham mais tempo para evitar uma decisão desfavorável.

Antes da nova decisão do USCIS, era previsto que as regras mais flexíveis de resposta deixassem de valer em 31 de outubro de 2022. Contudo, com a nova extensão, elas continuam valendo pelo menos até 24 de janeiro de 2023.

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