O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) anunciou nesta quinta-feira (23/3/2023) o fim de algumas flexibilizações implementadas em março de 2020 em razão da pandemia de Covid-19.
A principal flexibilização era para o prazo de respostas de formulários, como RFEs (Requests for Evidence) e NOIDs (Notices of Intent to Deny), muito comuns em processos de asilo e vistos EB-2 NIW, por exemplo. Durante a pandemia Covid-19, a agência de imigração americana passou a aceitar respostas recebidas até 60 dias corridos após o prazo limite. A medida foi tomada para se adaptar à realidade da pandemia, quando os funcionários do órgão passaram a trabalhar remotamente, pessoas ficaram em isolamento social e serviços como os Correios tiveram funcionamento interrompido.
A partir de agora, porém, as respostas deverão ser feitas dentro do prazo estabelecido nas instruções de cada formulário, sem a flexibilização dos 60 dias. Os formulários impactados são os seguintes:
- Pedidos de Evidência (Requests for Evidence)
- Continuações para Requerer Evidência N-14 (Continuations to Request Evidence N-14)
- Aviso de Intenção de Negar (Notices of Intent to Deny)
- Aviso de Intenção de Revogar (Notices of Intent to Revoke)
- Aviso de Intenção de Rescindir (Notices of Intent to Rescind)
- Aviso de Intenção de Acabar com Centros Regionais (Notices of Intent to Terminate Regional Centers)
- Aviso de Intenção de Remover Status de Proteção Temporária (Notices of Intent to Withdraw Temporary Protected Status)
- Pedido para Reabrir um N-400 segundo o 8 CFR 335.5, Recebimento de Informações Depreciativas Após Concessão (Motions to Reopen an N-400 Pursuant to 8 CFR 335.5, Receipt of Derogatory Information After Grant)
“Além disso, se você deseja apresentar o Formulário I-290B, Notificação de Recurso ou Moção – ou o Formulário N-336 – Pedido de Audiência sobre uma Decisão em Processo de Naturalização (Seção 336 do INA) referente a uma decisão datada após 23 de março de 2023, você deve cumprir os prazos nas instruções do formulário”, complementa o USCIS.
Em geral, o prazo para responder varia de 30 a 90 dias.
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