Título 8: imigração e asilo nos EUA

A política migratória adotada pelos EUA vem mudando drasticamente, desde que o Título 42 expirou e foi substituído pelo Título 8, criado na década de 1940. Sob a nova norma, os migrantes detidos poderão ser expulsos e ficarão impedidos de solicitar asilo ao governo americano.

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Além disso, responderão a processos judiciais e estarão proibidos de regressar aos EUA pelos próximos cinco anos. As cidades de El Paso, Laredo e Brownsville, no Texas, declararam estado de emergência na noite de quinta-feira (11/5/2023).

Na prática, o Título 8 se estabelece como uma proibição de asilo, o que potencializa o caos no México e em outros países pelos quais os imigrantes passam até chegar aos EUA. Muitos deles, sem conseguir pisar em solo americano ou serem aceitos nos portos de entrada do país, enfrentam dificuldades e violência no México, longe de casa e sem condições de se sustentar.

Apesar dos desafios que o Título 8 impõe, ele dará mais tempo à Imigração dos EUA para processar os imigrantes, um a um ou uma família por vez. As novas regulamentações, embora mais rígidas, visam controlar o fluxo migratório e garantir a segurança nas fronteiras, sem desrespeitar os direitos humanos dos imigrantes. Pelo menos, é o que diz o governo.

Em uma entrevista para a ABC, emissora de TV dos EUA, o secretário de Segurança Interna do país, Alejandro Mayorkas, afirmou que “estamos aplicando nossas autoridades imigratórias tradicionais sob o Título 8. Também publicamos uma regra que determinar que, se alguém chegar à fronteira sul sem acessar os caminhos legais que disponibilizamos ou ter pedido ajuda humanitária em outros países no caminho para cá, essa pessoa encontrará exigências mais rígidas para conseguir o asilo”.

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Diferenças entre o Título 8 e o Título 42

Para começar, é importante esclarecer que o Título 42 nunca foi uma legislação imigratória. Ele está previsto na lei como um recurso à disposição do Centro de Controle e Prevenção e Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês) para evitar a transmissão de doenças no país. No contexto da pandemia de Covid-19, foi usado para impedir que imigrantes entrassem em território americano.

Por isso, o Título 42 tem sido controverso desde quando começou a ser implementado, em março de 2020. Dada a natureza acelerada das expulsões – que muitas vezes ocorreram em questão de horas ou menos -, ele era visto como uma violação ao direito dos imigrantes de pedirem asilo nos EUA.

Já o Título 8, que é uma legislação de imigração em vigor há mais de 60 anos, descreve os processos para lidar com os migrantes na fronteira. E apesar de prevê a deportação acelerada de certos estrangeiros, normalmente permite mais tempo para os imigrantes apresentarem pedidos de asilo.

A administração do presidente Joe Biden, por sua vez, aumento a quantidade de agentes de asilo na fronteira dos EUA com o México, para que os pedidos de asilo sejam analisados mais rapidamente (já que há um acúmulo de centenas de milhares de imigrantes na região).

So Título 42, os imigrantes não ficam sujeitos a banimentos de cinco e dez anos se tivessem seu pedido de asilo negado ou fossem deportados dos EUA. Agora, com o Título 8, isso irá acontecer.

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