Registro obrigatório de estrangeiros
Desde 12 de março de 2025, está em vigor a nova regra do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) que estabelece o cadastro biométrico obrigatório para estrangeiros com permanência superior a 30 dias no território americano. A nova medida inclui o registro de dados pessoais e a coleta de digitais. Além disso, o não cumprimento pode levar o imigrante a enfrentar ações civis e criminais. A atualização e informações sobre o assunto estão disponíveis no site do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
Se você está nos EUA como turista, estudante, trabalhador temporário ou mesmo aguardando um ajuste de status, entender essa exigência é crucial para manter sua situação legal em dia.
Quem deve se registrar?
O DHS passou a exigir o cadastro biométrico de determinados grupos de estrangeiros em território americano. As principais categorias afetadas incluem:
- Maiores de 14 anos
- Estrangeiros a partir de 14 anos não registrados previamente durante o processo de visto
- Quem permanecer no território americano por 30 dias ou mais
- Devem completar o registro antes de completar 30 dias de estadia
- Responsáveis por menores
- Pais ou tutores de crianças menores de 14 anos
- Obrigação de registrar os menores que permanecerem por mais de 30 dias
- Prazo: antes de completar 30 dias de permanência
- Adolescentes que completam 14 anos nos EUA
- Todos os estrangeiros que atingirem 14 anos durante a estadia
- Prazo para registro: 30 dias após o aniversário
- Aplica-se mesmo com registro prévio como menor de idade
Grupos isentos
- Pessoas que ingressaram no território americano sem autorização prévia
- Casos de entrada sem processo de inspeção oficial
- Inclui quem não possui registro migratório anterior
- Cidadãos canadenses que cruzaram a fronteira por via terrestre
- Quem não obteve documentação de registro ao entrar
128 PERGUNTAS E RESPOSTAS DA PROVA DE CIDADANIA AMERICANA
Como se registrar?
O governo americano estabeleceu um sistema em cinco etapas para o registro obrigatório de estrangeiros. O processo, que deve ser concluído dentro dos prazos determinados, começa com a criação de um perfil no sistema online do USCIS.
Primeira fase: cadastro digital
Todos os registrantes – incluindo menores de idade – precisam de uma conta individual no portal do USCIS. Os responsáveis por crianças abaixo de 14 anos devem criar perfis separados: um para si e outro para o menor sob sua guarda. O sistema não aceita registros coletivos ou representações múltiplas em uma única conta.
Preenchimento do formulário eletrônico
O próximo passo envolve a submissão digital do Formulário G-325R (Informações Biográficas), disponível exclusivamente através da conta online. É crucial verificar se não houve registro prévio – portadores de Formulário I-94 ou I-94W válidos estão automaticamente regularizados. A exceção são adolescentes que completaram 14 anos nos EUA, que devem atualizar seus dados dentro de 30 dias após o aniversário.
Análise e validação
Após a submissão, o USCIS cruza as informações com seus bancos de dados. Caso o sistema identifique registro prévio, o solicitante será notificado e dispensado de novas obrigações. Para os demais, a plataforma determinará a necessidade de coleta biométrica.
Coleta de dados físicos
Registrantes que necessitem fornecer impressões digitais serão convocados para atendimento presencial nos Centros de Apoio a Aplicações (ASCs). A ausência injustificada nesta etapa configura violação das normas migratórias.
Emissão de comprovante
Concluído o processo, o comprovante de registro estará disponível para download na conta do usuário. Este documento deve ser conservado e apresentado quando solicitado pelas autoridades.
Penalidades pelo descumprimento do registro biométrico
O governo americano implementou penalidades para casos de não registro deliberado ou recusa em fornecer dados biométricos quando exigido, como:
- Multas de até US$ 5.000
- Prisão por até seis meses
- Ambas as penalidades cumulativamente
A regra se aplica a:
- Estrangeiros maiores de 14 anos que se recusem a se registrar ou fornecer impressões digitais
- Responsáveis legais que deixarem de cadastrar menores sob sua guarda (casos abaixo de 14 anos)
Além da nova exigência do registro obrigatório de estrangeiros, o USCIS estabeleceu outra atualização: a notificação de mudança de endereço no prazo de 10 dias. Recentemente, o órgão reforçou a importância desse procedimento, lembrando que falhas podem resultar em complicações legais, incluindo multas e até a suspensão de benefícios imigratórios.
Foto: Freepik
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