Projeto de lei prevê que imigrantes não paguem por advogados

Projeto de lei prevê que imigrantes não paguem por advogados

Quem já assistiu a filmes americanos sabe que todo réu tem direito a um advogado e que, se ele não puder pagar por um, o Estado lhe fornecerá a ajuda legal necessária. O que poucos sabem, porém, é que essa lei dos EUA serve apenas para acusações criminais.

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Por isso, legisladores de Nova York querem garantir o direito a um advogado também para casos imigratórios estaduais. Ou seja, se você for um imigrante – legal ou ilegal – que esteja sendo alvo de uma ação na justiça em NY, terá direito a um advogado fornecido pelo Estado. Isso, claro, se o projeto de lei, de autoria da deputada estadual Catalina Cruz, for aprovado.

“A Lei de Acesso à Representação [como é chamado o projeto de lei] daria àqueles imigrantes com renda de até duas vezes linha da pobreza o direito a um advogado”, detalhou o site City & State NY, o primeiro a dar a notícia.

O site também citou dados, apresentados pelos parlamentares junto com o projeto de lei, que mostram que imigrantes que conseguem contratar um advogado têm mais chances de obterem sucesso na justiça do que aqueles sem representação jurídica.

Segundo um relatório de 2016 do American Immigration Council, 44% dos imigrantes representados em tribunal por advogados foram liberados da custódia, em comparação com 11% daqueles sem representação. Entre os imigrantes que nunca foram detidos, 78% ganharam seus casos quando auxiliados por um advogado, em comparação com apenas 15% entre aqueles sem advogados.

Apesar da importância do aconselhamento jurídico, algumas vozes entendem que a lei pode enfrentar o mesmo problema que hoje existe na justiça criminal: poucos advogados públicos para um volume muito grande de casos.

Ainda de acordo com o City & State NY, o projeto de lei também cria um fundo que, em seu auge, distribuiria US$ 300 milhões anualmente para apoiar organizações que prestam serviços jurídicos aos imigrantes.

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