Projeto de Lei em Minnesota autoriza emissão da carteira de motorista para imigrantes indocumentados

Carteira de motorista para imigrantes indocumentados em Minnesota

O Senado Estadual de Minnesota aprovou, na última terça-feira (21/2/2023), um projeto de lei que autoriza a emissão da carteira de motorista (driver’s licence) para imigrantes indocumentados – ou seja, aqueles que estão em situação ilegal nos EUA. O texto já havia passado pela Câmara de Representantes no final de janeiro e agora segue para sanção do governador Tim Walz.

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O projeto determina que, a partir de agora, as pessoas não precisem mais apresentar prova de residência legal nos EUA na hora de tirar a carteira de motorista ou o cartão estadual de identificação em Minnesota.

Segundo uma estimativa do Instituto de Política Migratória, organização não governamental com sede em Washington, D.C., existem 81 mil imigrantes indocumentados no estado de Minnesota, sendo que 94% deles têm mais de 16 anos – idade a partir da qual é permitido dirigir

O governador Tim Walz já declarou que apoia o projeto e irá sancionar a lei. O texto do projeto determina que, se aprovada, a legislação entre em vigor em 1º de outubro de 2023.

A maior preocupação do Partido Republicano, que se opõe a trechos do projeto, é de que, com uma carteira de motorista, os imigrantes indocumentados possam se cadastrar para votar nas eleições realizadas em Minnesota. O Partido Democrata, por sua vez, diz que existem salvaguardas jurídicas e administrativas que impedem que isso aconteça.

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Se o projeto realmente virar lei, Minnesota se juntará a outros 18 estados americanos que têm leis permitindo a emissão da carteira de motorista para imigrantes indocumentados, assim como Washington, D.C. e Porto Rico.

Com informações do Minnesota Reformer e do Sahan Journal.

Estados americanos onde imigrantes indocumentados podem tirar a carteira de motorista

  • California
  • Colorado
  • Connecticut
  • Delaware
  • Hawaii
  • Illinois
  • Maryland
  • Massachusetts
  • Nevada
  • New Jersey
  • New Mexico
  • New York
  • Oregon
  • Rhode Island
  • Utah
  • Vermont
  • Virginia
  • Washington
  • Washington D.C.
  • Puerto Rico

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