A renovação do visto de investidor é um passo importante para aqueles que desejam continuar aproveitando as oportunidades que o mercado oferece em seu país de acolhimento. Este processo não apenas garante a legalidade da sua permanência, mas também assegura que você possa expandir e consolidar seus investimentos, contribuindo para o crescimento econômico local e, ao mesmo tempo, para o seu sucesso pessoal e profissional. No entanto, muitos investidores enfrentam incertezas e dúvidas frequentes sobre a renovação e manutenção do visto, o que pode gerar ansiedade e confusão em relação aos requisitos e prazos.
Neste artigo, o objetivo é esclarecer as principais dúvidas que surgem durante o processo de renovação do visto de investidor. Desde os documentos necessários até os custos envolvidos, será abordado tudo o que você precisa saber para garantir uma renovação bem-sucedida.
1 – O que acontece quando o investidor estrangeiro obtém um visto no Brasil?
No Brasil, se você pretende investir no país, existem basicamente duas modalidades populares: uma é o investimento em pessoa jurídica, previsto na Resolução Normativa nº 13/2017 (RN 13), e outra é o investimento imobiliário, regulado pela Resolução Normativa nº 36/2018 (RN 36), com alterações posteriores. A RN 36 determina que, após adquirir um imóvel urbano no valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (ou R$ 700.000,00 no Norte e Nordeste), o investidor pode requerer autorização de residência com prazo inicial de até dois anos. Após esse prazo, se mantidas as condições, a autorização pode ser transformada em prazo indeterminado. É exigido ainda que o investidor permaneça no país por, no mínimo, 14 dias a cada dois anos.
2 – E na prática, existe “renovação”?
Sim, mas o termo mais correto é “renovação da autorização temporária” para, posteriormente, solicitar a alteração para prazo indeterminado. Ou seja, ao fim dos quatro anos no caso do investimento imobiliário, se tudo estiver conforme (investimento mantido, presença mínima cumprida e documentos em ordem), pode-se requerer a residência permanente (indeterminada).
3 – Quais documentos devem acompanhar esse pedido no Brasil?
É necessário apresentar cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), certidões de antecedentes criminais dos locais onde residiu, e documentos que comprovem a continuidade do investimento conforme previsto na RN 36. Em muitos casos, também são exigidos comprovantes de propriedade, notas fiscais, registros de pagamento e dados cadastrais via sistema MigranteWeb.
4 – E nos Estados Unidos, como funciona o chamado “visto EB‑5”?
Nos EUA, o programa EB‑5 concede residência permanente condicional por 2 anos, desde que o investidor aplique o capital em projeto que gere ou preserve 10 empregos formais, conforme regulamentação do USCIS. Após esses dois anos, dentro de uma janela de 90 dias antes do vencimento desse status condicional, o investidor deve apresentar o Formulário I‑829, comprovando que realizou e manteve o investimento e que os empregos foram efetivamente criados. Se aprovado, as condições são removidas e o investidor recebe status de residente permanente incondicional.
5 – E se perder o prazo?
Nos EUA, se o Form I‑829 não for apresentado dentro do prazo oportuno (ou sem justificativa válida), o investidor perde automaticamente o status condicional e pode ser deportado ou ter seu green card revogado. Já no Brasil, a ausência de cumprimento dos requisitos para renovação ou mudança para prazo indeterminado pode levar à perda da autorização de residência, conforme previsto no Decreto nº 9.199/2017.
6 – Em resumo, existe prazo para “renovar” ou “remover condições”?
Sim. No Brasil, no caso de investimento imobiliário, o prazo inicial é de quatro anos, depois é possível alterar para indeterminado se os requisitos forem mantidos; no caso de investimento em pessoa jurídica (RN 13), a residência já é concedida por prazo indeterminado — sem “renovação” periódica — embora seja necessário cumprir o plano de investimento originalmente aprovado. Nos EUA, o prazo é de dois anos, devendo o Form I-829 ser protocolado nos 90 dias finais para remover condições e alcançar a residência permanente definitiva.
Foto: Freepik/IA
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