Nova regra sobre uso de benefícios públicos para Green Card

A nova regra visa dificultar a concessão de residência permanente ou temporária e de cidadania americana a imigrantes que dependam de auxílio estatal, para por exemplo alimentação, moradia e saúde (food stamps e outros vouchers). O único Estado que não utilizará a nova regra será o Estado de Illinois. Dessa forma, os imigrantes que solicitarem a residência permanente agora precisam mostrar que não serão encargos para o país.

O que será analisado com a nova regra do green card?

Com a nova regra do green card em vigor, o USCIS terá de analisar os fatores exigidos pela lei e pelo Congresso. Os principais fatores analisados serão:

  • idade;
  • saúde;
  • renda;
  • educação;
  • habilidades de um estrangeiro.

Analisando estes fatores, poderão determinar se o estrangeiro vai depender dos benefícios públicos para viver nos EUA. Esta é a decisão mais recente da Suprema Corte a favor da política migratória do governo Trump.

Trump disse que, “para proteger os benefícios dos americanos, os imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes”, anunciando em agosto de 2019 uma nova definição da antiga lei de “encargo público”. Esta nova legislação deveria ter entrado em vigor em outubro, mas foi barrada por tribunais federais.

Quando começará a ser aplicada a nova regra?

Segundo a Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês), a regra será aplicada para solicitações postadas ou enviadas eletronicamente, em ou após 24 de fevereiro de 2020. É importante saber que para solicitações enviadas por correio comercial, será considerada a data do carimbo postal.

Pessoas afetadas por essa nova decisão

Por volta de de 22 milhões de não cidadãos americanos que moram nos EUA e utilizam de vale-alimentação, saúde pública e outros serviços sociais não poderão obter o Green Card ou a cidadania americana.

“Espero que alguns juízes ativistas de tribunais distritais finalmente entendam a mensagem de que precisam lidar com a lei, e não com suas preferências políticas. Se eles quiserem fazer isso, que saiam e concorram ao Congresso”, afirmou Ken Cuccinelli, diretor interino do USCIS.

A quantidade de pessoas que solicitam o green card anualmente, é de aproximadamente 540 mil. Segundo o governo, 380 mil encontram-se em categorias que os sujeitariam à nova revisão.

Manual para orientação para a nova regra do green card

O USCIS informou que vai publicar formulários atualizados, referente a nova regra do green card, apartir do dia 3 de fevereiro. Instruções de envio e orientações do USCIS Policy Manual poderão ser encontradas no site oficial para dar aos requerentes tempo suficiente para revisar os procedimentos atualizados e ajustar os métodos da solicitação.

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