Nova lei do Texas permite prisão de imigrantes ilegais por até 20 anos

O governador do estado americano do Texas, Greg Abbott, assinou na última segunda-feira (18/12/2023) uma lei que torna crime entrar no estado ilegalmente. Com isso, a polícia do Texas – localizado na fronteira dos EUA com o México – poderá prender imigrantes que foram flagrados atravessando a divisa entre os dois países sem permissão. A lei entrará em vigor em março e prevê penas de 180 dias a 20 anos de cadeia.

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A nova lei, contudo, deverá ser desafiada na justiça, pois já existe uma lei federal que torna crime entrar nos EUA ilegalmente. Além disso, leis relacionadas à política imigratória, em sua maioria, são uma prerrogativa da administração federal.

A medida do governador Abbot chega em um momento em que um número recorde de imigrantes tem sido flagrado na fronteira dos EUA com o México. Na própria segunda-feira, o site NBC News reportou, citando fontes no Departamento de Segurança Interna dos EUA, que mais de 12 mil imigrantes foram apreendidos tentando fazer a travessia ilegal na fronteira. É a maior quantidade já registrada para um único dia.

As regiões que os imigrantes mais usam para fazer atravessar nos EUA são as de Del Rio, no Texas, e de Tucson, no Arizona.

O porta-voz da Casa Branca, Angelo Fernandez Hernandez, chamou a medida do governador texano de “uma lei extrema que tornará as comunidades no Texas menos seguras”, acrescentando que o governo federal, e não os estados, “é encarregado de determinar como e quando remover não-cidadãos por violar as leis de imigração”.

A nova lei é apenas a mais recente tentativa do governador do Texas de impedir travessias de migrantes por meio de ações estatais. Ele, juntamente com o governador Ron DeSantis, da Flórida, tem sido um dos políticos mais críticos à entrada de imigrantes nos EUA. Anteriormente, Abbott havia ordenado a instalação de uma barreira flutuante de 300 metros em um rio na região de Eagle Pass, além de colocar arame farpado perto do Rio Grande para impedir que os migrantes entrassem no Texas depois de atravessar o rio do México.

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