O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) reforçou a obrigatoriedade da notificação de mudança de endereço para estrangeiros no país, incluindo portadores de green card, sob risco de multas, detenção e até deportação. A nova atualização do USCIS, publicada em 12/03/2025 pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), entrará em vigor em 11 de abril e exige que não cidadãos atualizem seus endereços em até 10 dias após a mudança.
A atualização está vinculada à Ordem Executiva 14159, assinada por Trump em 20 de janeiro de 2025, que instruiu o DHS a garantir que os imigrantes cumpram seu dever de se registrar no governo sob a seção 262 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA). A norma exige que estrangeiros registrados mantenham seus dados atualizados, se apresentem para coleta de impressões digitais – quando necessário – e carreguem a documentação de registro, sendo o não cumprimento tratado como prioridade de execução civil e criminal.
Para a CEO da AG Immigration, Leda Oliveira, as mudanças exigem atenção imediata. “Muitos estrangeiros desconhecem que a mudança de endereço deve ser comunicada ao governo, mesmo em casos de realocação temporária. Com as novas regras, o descumprimento pode acarretar multas de até US$ 5.000, detenção ou até a abertura de processos de deportação. Por isso, é muito importante que os indivíduos verifiquem seu status e cumpram o prazo de 10 dias para evitar consequências irreversíveis”, explica a CEO da AG Immigration, escritório especializado em advocacia imigratória.
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Como realizar o registro de estrangeiros?
O USCIS disponibilizou um sistema online para o registro de estrangeiros. Os interessados podem criar uma conta no site oficial do órgão (Como criar uma conta online do USCIS) e seguir as instruções para completar o processo. Após o registro, o USCIS avaliará se a coleta de impressões digitais é necessária. Na dúvida, consulte um advogado de imigração.
Penalidades por descumprimento na nova atualização do USCIS
O não cumprimento das novas regras pode resultar em consequências graves. Indivíduos que não notificarem a mudança de endereço dentro do prazo de 10 dias podem ser multados em até US$ 5 mil, presos por até 30 dias ou enfrentar ambas as penalidades. Além disso, a falta de notificação pode levar à deportação, a menos que o indivíduo consiga justificar a omissão. O formulário de mudança de endereço pode ser preenchido online ou enviado em papel, conforme as instruções disponíveis no site do USCIS.
Outras medidas implementadas por Trump
Além da nova regra que exige notificação de mudança de endereço em até 10 dias, o atual governo implementou outras medidas para reforçar o controle migratório nos EUA. Entre as principais alterações estão: o fim do CBP One, aplicativo que auxiliava imigrantes no agendamento de processos junto ao Customs and Border Protection (CBP), e que foi substituído pelo CBP Home, aplicativo utilizado como “autodeportação” para que imigrantes ilegais notifiquem, de forma voluntária, suas intenções de deixar o território americano.
Teve também o término do TPS (Temporary Protected Status), programa que concedia proteção temporária a imigrantes de países afetados por conflitos ou desastres naturais, foi revogado para a Venezuela. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, justificou a decisão afirmando que, após análise das condições no país e consulta a agências governamentais, as circunstâncias na Venezuela não mais atendiam aos critérios para a manutenção do programa. Essa medida encerra a proteção temporária que permitia os venezuelanos residirem e trabalharem legalmente nos EUA.
Adicionalmente, o presidente dos EUA assinou uma Ordem Executiva que revoga o direito à cidadania de crianças estrangeiras nascidas em território americano. A medida vale para filhos de mães em situação ilegal ou com visto temporário e cujo pai não seja cidadão ou residente permanente.
Recentemente Trump revogou a permissão temporária de permanência de mais de meio milhão de imigrantes, que eram beneficiados por um programa adotado pelo ex-presidente, Joe Biden, destinado a cidadãos de países que enfrentam instabilidade política e perseguição. A medida afeta imigrantes de Cuba, Venezuela, Haiti e Nicarágua.
O atual governo também avalia a implementação de uma nova proibição de viagens que atingiria 43 países, incluindo nações africanas, do Oriente Médio e da Ásia, segundo reportagem do The New York Times. A medida, inspirada na polêmica política de restrição migratória adotada por Trump durante seu primeiro mandato (2017–2021), visa suspender vistos de turismo e negócios para países com altas taxas de imigração irregular e deportações.
A administração Trump ainda está suspendendo o processamento de green cards em casos de asilo, refúgio ou TPS, segundo reportou a emissora CBS. O governo também publicou uma ordem executiva para que eleitores passem a comprovar a cidadania americana para participar das votações. Segundo a Casa Branca, a norma busca proibir “cidadãos estrangeiros de interferir nas eleições dos EUA”.
Foto: Freepik
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