Licença Profissional para Imigrantes em Washington

A Assembleia Legislativa do Estado de Washington recentemente aprovou a Lei 1889 (SHB 1889), que visa ampliar o acesso a licenças profissionais e certificações, independentemente do status de imigração ou cidadania de um indivíduo.

O governador Jay Inslee sancionou a SHB 1889 em 13 de março de 2024, marcando um passo significativo rumo à inclusão de imigrantes no estado de Washington.

A nova lei entrará em vigor em 1º de julho de 2024. Eis os detalhes essenciais:

Principais Disposições da SHB 1889

  • Remoção dos Requisitos de Cidadania: a SHB 1889 elimina as barreiras anteriores que impediam imigrantes indocumentados de obter licenças profissionais. Seja você um segurança, enfermeiro, engenheiro ou qualquer outro profissional licenciado, seu status de imigração não será mais um obstáculo.
  • Acesso Equitativo a Oportunidades: Ao conceder licenças profissionais a todos os indivíduos qualificados, independentemente de seu status legal, Washington busca nivelar o campo de atuação. Imigrantes indocumentados contribuem para a economia do estado, e este projeto reconhece suas habilidades e expertise.

“Um indivíduo que não esteja legalmente presente nos Estados Unidos é elegível para uma licença profissional, licença comercial, certificado, permissão ou registro, conforme permitido no Título 8 U.S.C. Sec. 1621. Uma agência estatal, autoridade reguladora ou autoridade disciplinar não deve negar um pedido de licença profissional, licença comercial, certificado, autorizar ou registar-se unicamente com base no estatuto de imigrante ou de cidadania de uma pessoa se esta tiver cumprido todas as outras qualificações”, diz um trecho da lei.

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Documentos Necessários para a Licença Profissional

A SHB 1889 revoga o requisito de que os candidatos a licenças profissionais sejam cidadãos dos EUA, permitindo o uso de um número individual de identificação fiscal em vez de um número de seguro social (SSN). O projeto de lei também incentiva estudantes indocumentados qualificados a seguir suas carreiras dos sonhos, abordando a falta de clareza sobre quais licenças exigem um SSN.

Para obter uma licença profissional de acordo com o SHB 1889, os candidatos precisarão fornecer os seguintes documentos:

  • Comprovante de Identidade: Os candidatos devem estabelecer sua identidade por meio de documentos de identificação válidos, como passaporte, carteira de motorista ou outro documento emitido pelo governo.
  • Comprovante de Residência: Embora o status de imigração não seja mais uma barreira, os candidatos precisarão comprovar residência no estado de Washington.
  • Credenciais de Educação e Treinamento: Indivíduos que buscam licenças profissionais ainda devem atender aos requisitos educacionais e de treinamento específicos para sua área escolhida. Isso inclui diplomas, graduações, certificações e qualquer curso relevante.

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Profissões Afetadas pela SHB 1889

A SHB 1889 abrange uma ampla variedade de profissões, garantindo que indivíduos talentosos, independentemente de sua origem, possam seguir suas carreiras escolhidas. Algumas das profissões impactadas incluem:

  • Profissionais de Saúde: Enfermeiros, médicos, farmacêuticos e outros profissionais da área médica.
  • Educadores: Professores, orientadores e administradores.
  • Indústria da Construção: Arquitetos, engenheiros, empreiteiros e profissionais da construção.
  • Profissionais Jurídicos: Advogados, assistentes jurídicos e auxiliares jurídicos.
  • Negócios e Finanças: Contadores, corretores de imóveis e consultores financeiros.
  • Tecnologia e TI: Desenvolvedores de software, administradores de rede e especialistas em cibersegurança.
  • Transporte e Logística: Motoristas comerciais, pilotos e profissionais marítimos.

Aqui está uma lista mais detalhada de algumas das profissões afetadas pela nova lei:

  1. Enfermeiros Registrados
  2. Enfermeiros Práticos Licenciados (LPNs)
  3. Médicos
  4. Dentistas
  5. Farmacêuticos
  6. Fisioterapeutas
  7. Terapeutas Ocupacionais
  8. Fonoaudiólogos
  9. Psicólogos Clínicos
  10. Assistentes Sociais
  11. Veterinários
  12. Optometristas
  13. Técnicos em Radiologia
  14. Técnicos de Laboratório Médico
  15. Paramédicos
  16. Técnicos em Emergências Médicas (EMTs)
  17. Assistentes de Enfermagem Certificados (CNAs)
  18. Conselheiros Profissionais Licenciados (LPCs)
  19. Terapeutas de Casamento e Família
  20. Orientadores Escolares
  21. Professores (Ensino Fundamental e Médio)
  22. Administradores Escolares
  23. Bibliotecários
  24. Arquitetos
  25. Engenheiros Civis
  26. Engenheiros Elétricos
  27. Engenheiros Mecânicos
  28. Topógrafos
  29. Corretores de Imóveis
  30. Contadores
  31. Designers de Interiores
  32. Topógrafos
  33. Cientistas Ambientais
  34. Geólogos
  35. Designers Gráficos
  36. Engenheiros Industriais
  37. Nutricionistas
  38. Terapeutas da Fala
  39. Tecnólogos Médicos
  40. Cientistas de Laboratório Clínico
  41. Flebotomistas
  42. Massoterapeutas
  43. Esteticistas
  44. Barbeiros
  45. Cosmetologistas
  46. Intérpretes Judiciais
  47. Estenotipistas Judiciais
  48. Bombeiros
  49. Despachantes de Serviços de Emergência
  50. Paramédicos
  51. Técnicos Veterinários
  52. Assistentes de Fisioterapia
  53. Assistentes de Terapia Ocupacional
  54. Terapeutas Respiratórios
  55. Terapeutas de Radiação
  56. Assistentes Médicos
  57. Especialistas em Faturamento Hospitalar
  58. Médicos Codificadores
  59. Transcritivistas Médicos
  60. Conselheiros de Saúde Comportamental

Impacto e Implicações

A aprovação da SHB 1889 tem várias implicações:

  • Crescimento Econômico: Ao permitir que imigrantes indocumentados trabalhem em profissões licenciadas, Washington pode aproveitar uma força de trabalho qualificada e impulsionar o crescimento econômico.
  • Bem-Estar Comunitário: Imigrantes indocumentados desempenham papéis vitais em nossas comunidades. A SHB 1889 reconhece suas contribuições e promove a coesão social.
  • Direitos Humanos e Dignidade: Todos têm o direito de seguir sua carreira escolhida. A SHB 1889 defende os direitos humanos e a dignidade.

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