H-1B – Ano Fiscal de 2025
O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) anunciou, em 30/1/2024, que o período inicial de registro para as cotas do visto H-1B referentes ano fiscal de 2025 começa ao meio dia da Costa Leste de 6 de março de 2024 e termina em 22 de março de 2024, no mesmo horário. Durante esse período, as empresas devem utilizar uma conta online no sistema do USCIS (myUSCIS) para registrar eletronicamente cada beneficiário e efetuar o pagamento das taxas de registro.
Todos os anos, o governo americano disponibiliza 85 mil vistos H-1B para profissionais que atendam aos critérios de elegibilidade do visto. No ano fiscal de 2024, foram recebidos 758 mil registros válidos – número 60% maior do que os 474 mil pedidos do ano anterior. Os dados são do USCIS.
Pedidos de vistos válidos H-1B nos EUA
- 2021 – 269.424
- 2022 – 301.447
- 2023 – 474.421
- 2024 – 758.997
Dos 85 mil vistos disponíveis anualmente, 20 mil são destinados a profissionais com grau acadêmico avançado (mestrado ou superior) obtido em universidades dos EUA. A principal vantagem dessa cota é que ela oferece aos candidatos duas oportunidades para serem selecionados para o visto H-1B. Se o trabalhador não for selecionado na cota de 20 mil, que é sorteada primeiro, seu registro será incluído na cota padrão de 65 mil, junto com as demais candidaturas.
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Como geralmente há mais candidatos do que vistos, é feita uma seleção dos registros por sorteio eletrônico (conhecido também como loteria do H-1B). É somente após esse sorteio que o governo irá analisar a petição referente a um determinado trabalhador. Ou seja, a simples seleção no sorteio eletrônico não significa que o visto foi concedido.
Mesmo depois que o período inicial de registro terminar, em 22 de março, o USCIS continuará a aceitar e analisar petições de visto H-1B para trabalhadores que estejam isentos do limite de 85 mil ou para aqueles que tenham sido previamente contados na cota anual e cujos empregadores estejam apresentando petições solicitando:
- prorrogação da permanência
- mudança de empregado
- alteração das condições de emprego
- emprego simultâneo em posições H-1B
Novo sistema do USCIS para o visto H-1B
O USCIS também anunciou que, a partir de 28 de fevereiro de 2024, lançará o recurso de contas organizacionais online, permitindo a colaboração entre várias pessoas dentro de uma mesma empresa e seus representantes legais na preparação de registros e petições de visto H-1B, petições H-1B, assim como de premium processing.
Nessa mesma data, o USCIS iniciará o protocolo online para o Formulário I-129 e o Formulário I-907 associado para petições H-1B não sujeitas ao limite. A partir de 1º de abril, o USCIS aceitará protocolos online para petições H-1B sujeitas ao limite e formulários I-907 associados para peticionários cujos registros foram selecionados.
Novo método de sorteio para a loteria do visto H-1B
Também em 30 de janeiro de 2024, o USCIS anunciou uma regra para criar um sistema de sorteio mais centrado no beneficiário do visto H-1B. A partir de agora, o sorteio eletrônico será feito por beneficiário único e não mais por registro.
“Este novo processo visa reduzir o potencial de fraude e garantir que cada beneficiário tenha a mesma chance de ser selecionado, independentemente do número de registros enviados em seu nome por um empregador”, afirmou o USCIS em seu site.
Como há uma demanda muito grande por vistos H1B, bem maior do que a quantidade de vistos disponíveis, algumas empresas tentam aumentar suas chances na loteria do H-1B, preenchendo vários registros referente a um mesmo trabalhador estrangeiro. É como se, em vez de comprar apenas um número da rifa, elas comprassem mais números para terem mais chances de serem beneficiadas.
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“A partir do período inicial de registro para o ano fiscal de 2025, o USCIS exigirá que as empresas forneçam informações válidas de passaporte ou informações válidas de documento de viagem para cada beneficiário. O passaporte ou documento de viagem fornecido deve ser aquele que o beneficiário, se ou quando estiver no exterior, irá usar para entrar nos Estados Unidos caso receba o visto H-1B. Cada beneficiário só deve ser registrado sob um passaporte ou documento de viagem”, esclarece o USCIS.
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