Casos recentes nos Estados Unidos reacenderam uma regra antiga da imigração: os portadores de residência permanente (green card) com 18 anos ou mais devem portar consigo o cartão original de registro de residência a todo momento.
O que a lei exige
De acordo com a U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) e a legislação americana, o estrangeiro residente permanente legal deve carregar consigo o certificado ou cartão de residência permanente (Form I-551) ou equivalente.
Aplicação recente e sanções previstas
Embora a regra exista há décadas, sua aplicação ganhou destaque novamente. O Department of Homeland Security (DHS) confirmou que poderá haver multas ou até detenção para quem for abordado sem o documento.
Em um caso recente em Chicago, um residente permanente foi multado em US$ 130, valor que inclui taxas locais além da multa federal, pela ausência do Green Card no momento da abordagem.
A previsão legal federal menciona multa de até US$ 100 e/ou prisão de até 30 dias por descumprimento.
Quem deve cumprir e o que isso significa
- Residentes permanentes legais (portadores de green card).
- Estrangeiros maiores de 18 anos que tenham “certificate of alien registration” ou cartão equivalente.
Para brasileiros que residem legalmente nos EUA sob o status de residência permanente, a exigência é manter o green card original sempre à mão, tanto cópias ou versões digitais não substituem o documento físico.
Relevância prática e recomendações para quem reside nos EUA
Dada a retomada da fiscalização dessa regra, recomenda-se:
- Portar o Green Card físico original em todos os momentos;
- Verificar a validade do cartão e, se houver perda, roubo ou dano, iniciar imediatamente o processo de substituição (via Form I-90 no caso dos EUA);
- Manter o endereço atualizado junto ao USCIS, conforme exigências de mudança de endereço para residentes permanentes;
- Em caso de dúvida sobre cumprimento da regra ou status migratório, buscar consulta com advogado especializado em imigração.
Foto: Freepik
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