Resumo da notícia “EUA criam novas regras para o visto EB5”

  • Nova lei muda as regras de investimento para os Centros Regionais do visto EB5
  • Programa estava paralisado desde 2021 por inação do Congresso americano
  • Brasil é um dos 10 países que mais recebem o visto EB5

Novas regras do visto EB5

O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou, em 15 de março, um projeto de lei orçamentário para financiar diversos programas e atividades do governo federal até o fim do ano fiscal americano de 2022 – em 30 de setembro.

O texto inclui uma seção chamada “Lei da Reforma e da Integridade do EB5” – que modifica as regras deste visto, destinado a quem quer obter o green card por meio de investimentos diretos ou indiretos nos Estados Unidos.

De acordo com a lei, que já está em vigor, o Programa de Centros Regionais do EB5, que estava interrompido desde junho do ano passado por não ter sido renovado pelo Congresso, voltará a ser reativado dentro de 60 dias, com validade até 2027.

Com isso, interessados em realizar investimentos nos EUA por meio do Programa de Centros Regionais do EB5 poderão fazê-los. Os valores dos aportes agora são: US$ 800 mil para áreas rurais de alto desemprego (TEAs, na sigla em inglês) e US$ 1,050 milhão para projetos nas demais localidades. Os valores serão ajustados pela inflação a cada cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2027.

As TEAs são definidas exclusivamente pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), que está revisando a legislação assinada por Biden para, em breve, anunciar as diretrizes referentes ao novo EB5.

Novo Programa de Centros Regionais do visto EB5

Com a reformulação do EB5, os empregos indiretos criados a partir dos investimentos realizados por meio do visto não podem ultrapassar 90% do total – o restante, deverá ser caracterizado como emprego direto.

Além disso, somente 75% dos empregos a serem gerados pelos investimentos poderão ser provenientes de construções civis com duração inferior a dois anos. Os Centros Regionais do EB5 deverão, ainda, apresentar um pedido de aprovação do projeto junto ao USCIS e passar por uma auditoria do órgão a cada cinco anos.

Para apoiar um novo “fundo de integridade” que foi criado com a lei, além de todas as taxas já existentes dentro do EB5, cada Centro Regional deverá pagar uma taxa anual de US$ 20 mil (ou US$ 10 mil para aqueles com 20 ou menos investidores). Mais do que isso, cada investidor do Centro Regional deverá também pagar US$ 1 mil adicional.

O visto EB5

O programa do visto EB5 foi criado em 1990 com o objetivo de levar investimentos estrangeiros aos EUA e, assim, criar empregos no país. Em troca, os investidores receberiam vistos de imigrantes (green cards).

No entanto, existem basicamente duas formas de realizar esses investimentos: diretamente ou por meio do Programa de Centros Regionais do EB5, criado pelo Congresso americano em 1992 e que agora foi reformulado pela lei assinada pelo presidente Joe Biden em 15 de março.

Ambos requerem os mesmos investimentos e a necessidade de criar pelo menos 10 empregos de período integral nos EUA, além de outros requisitos. Contudo, nos investimentos diretos, é comum que os investidores se tornem sócios ou proprietários dos negócios em que estão investindo (franquias, por exemplo, se enquadram nesta categoria).

Já nos investimentos pelo Programa de Centros Regionais, o montante é juntado com o de outros vários investidores e vai para um fundo, que financiará projetos maiores e mais complexos, como hotéis e resorts. Não necessariamente os investidores terão participação acionária no projeto.

Historicamente, a grande maioria dos investimentos via EB5 (mais de 90%) acontece por meio dos Centros Regionais.

Aproximadamente, 10 mil vistos EB5 – ou 7,1% de todos os vistos EB – são emitidos a investidores e seus familiares todos os anos. A maioria (80%), segundo a Federação de Cientistas Americanos, é dada a investidores da Ásia, com 46% emitidos para investidores de origem chinesa, de acordo com dados do ano fiscal de 2019.

O Brasil é o 5º país que mais recebe o EB5. No ano fiscal americano de 2020, foram 94 emissões, segundo o Departamento de Estado.

Países que mais recebem o visto EB5

  1. China – 1.564
  2. Índia – 613
  3. Vietnã – 456
  4. Coreia do Sul – 152
  5. Brasil – 94
  6. Irã – 68
  7. Venezuela – 50
  8. México – 47
  9. Romênia – 36
  10. Canadá – 34

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