Autorização de trabalho para solicitantes de asilo
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) anunciou na última quarta-feira (21/9) que está revogando um conjunto de regras criadas na administração do ex-presidente Donald Trump que dificultava que solicitantes de asilo trabalhassem no país enquanto suas petições estivessem aguardando decisão final da justiça imigratória.
De acordo com o governo americano, a medida foi tomada à luz de decisão da justiça federal de fevereiro de 2022, em que um juiz determinou que as regras da era Trump eram inválidas.
“Esta nova posição remove certos textos regulatórios que regem pedidos de asilo, entrevistas e elegibilidade para autorização de emprego com base em um pedido de asilo pendente. Restauramos o texto regulatório relevante para aparecer como antes das datas das regras anuladas”, disse o DHS em comunicado.
De acordo com uma reportagem da agência de notícias Reuters, as regras anuladas exigiam que os requerentes de asilo esperassem 365 dias para solicitar autorizações de trabalho, em vez dos 150 dias determinados anteriormente. Os imigrantes deveriam ainda ceder suas impressões digitais e outras informações biométricas como parte do processo de solicitação.
As regras também impediam que candidatos a asilo que não atravessaram a fronteira por um dos portos oficiais de entrada do país recebessem a autorização de trabalho, assim como aqueles condenados por certos tipos de crime
“Defensores da causa imigratória afirmavam que essas regras restringiam o acesso à autorização de trabalho para além do que a legislação federal estabelece, dificultando que os solicitantes de asilo comprassem itens básicos de necessidade ou pagassem um advogado”, diz a matéria da Reuters.
A partir de agora, quem solicitar asilo aos EUA terá menos dificuldades para conseguir uma licença de trabalho, podendo se sustentar até que seu caso seja decidido na corte de justiça.
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