Sobre o EB-5
O visto EB-5 é uma categoria de imigração baseada em investimento criada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1990. Ele permite que investidores estrangeiros, junto com seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos, obtenham o green card mediante aporte de capital em um empreendimento comercial nos EUA. A exigência central é que o investimento gere ou preserve pelo menos 10 empregos de tempo integral para trabalhadores americanos, de acordo com o U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS).
Valores de investimento exigidos
Atualmente, os valores mínimos estabelecidos pelo governo americano são:
- US$ 1,8 milhão para investimentos em geral.
- US$ 900 mil em áreas designadas como Targeted Employment Area (TEA), que incluem regiões rurais ou com alto índice de desemprego.
Esses valores foram atualizados para refletir a inflação e constam nas orientações oficiais da USCIS
Criação de empregos
Para a aprovação da petição EB-5, o investidor deve comprovar que seu capital resultará na criação ou preservação de pelo menos 10 empregos de tempo integral para trabalhadores qualificados nos EUA. Esse requisito também é fundamental na etapa de remoção das condições do green card, normalmente dois anos após a entrada inicial.
O papel dos Regional Centers
Grande parte dos investidores opta por aplicar através dos Regional Centers, entidades autorizadas pela USCIS a administrar projetos EB-5. O programa foi renovado pela EB-5 Reform and Integrity Act (RIA), aprovada em 2022, e sua validade está garantida até 30 de setembro de 2027. Atualmente, segundo a lista oficial da USCIS, existem 580 Regional Centers aprovados (dado de 22 de setembro de 2025).
Além da reautorização, a legislação introduziu novas regras de integridade e supervisão, impondo sanções a centros que descumprirem normas e criando mecanismos de proteção para investidores.
O processo do green card para investidores
O caminho para o green card pelo EB-5 envolve diferentes etapas e formulários:
- Form I-526 ou I-526E: petição inicial do investidor (individual ou via Regional Center).
- Form I-485: ajuste de status, para quem já está nos EUA.
- Processamento consular: para quem solicita a partir do exterior.
Após a aprovação, o investidor recebe um green card condicional de dois anos. A remoção das condições se dá por meio do Form I-829, quando é necessário comprovar a efetiva criação dos empregos.
O programa EB-5 exige que o capital esteja “at risk” — ou seja, exposto a risco de mercado real. A USCIS alerta que qualquer promessa de retorno garantido ou de green card imediato pode indicar fraude. Golpes e esquemas ilegais já foram identificados no passado, razão pela qual é importante realizar due diligence nos projetos e, quando aplicável, verificar registros junto à SEC (Securities and Exchange Commission) e autoridades estaduais
Foto: Freepik/IA
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