Já ouviu falar em Determinação de Salário Predominante? Trata-se de uma etapa importante para empresas que querem contratar trabalhadores estrangeiros nos EUA por meio dos vistos EB. O mais comum é o visto EB-3.
O visto EB-3 é a categoria mais popular de green cards de trabalho. Somente em 2021, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) recebeu 57.303 novas petições do visto.
Contudo, diferentemente de categorias como o EB-1A ou o EB-2 NIW, o visto EB-3 exige que o estrangeiro tenha uma oferta de trabalho de uma empresa nos EUA, que será a responsável por realizar todo o processo imigratório.
E é aí que entra a Determinação de Salário Predominante (em inglês, Prevailing Wage Determination – ou PDW).
O que é a Determinação de Salário Predominante
Empresas americanas que querem contratar um trabalhador estrangeiro precisam, de maneira geral, realizar um processo chamado de Certificação Laboral PERM.
A PERM requer que o empregador demonstre ao Departamento de Trabalho que tentou contratar um trabalhador dentro dos EUA para preencher a vaga. Isso é comprovado, basicamente, por meio de uma série de anúncios em agências estaduais de emprego, jornais locais e nas dependências da empresa.
Como parte da PERM, o empregador tem de submeter um formulário (o 9141) ao DOL, solicitando uma Determinação de Salário Predominante, para saber qual remuneração deve ser oferecida para aquela posição.
A Determinação de Salário Predominante (PWD, em inglês) é, portanto, o salário mínimo estabelecido pelo DOL – com base no cargo, na descrição da vaga e na localidade do trabalho – que deve ser pago ao imigrante quando ele receber o green card.
O objetivo do PWD é evitar que as empresas precarizem o mercado de trabalho dos EUA oferecendo remunerações abaixo da média aos estrangeiros e, consequentemente, dificultando a empregabilidade dos próprios cidadãos americanos.
Quando a empresa começa a pagar o salário determinante ao funcionário?
É comum que, quando as empresas patrocinam um green card de trabalho, como o visto EB-3, o estrangeiro já esteja nos EUA trabalhando para esse empregador por meio de um visto temporário (o L-1 ou o H-1B, por exemplo).
Somente depois que o processo de EB-3 for concluído e o profissional receber o green card é que a empresa deverá atualizar o seu salário para o Salário Predominante.
Antes disso, o salário dele pode ser menor.
Para profissionais que ainda não estão nos EUA e estão realizando o EB-3 a partir seu país de origem, obviamente o primeiro salário – tão logo o processo imigratório seja aprovado – já será o Salário Predominante.
Tem como a empresa prever qual será o Salário Predominante determinado pelo DOL?
Geralmente, os advogados de imigração já sabem, com base no código ocupacional da posição que está sendo recrutada, e na localidade onde o trabalho será realizado, qual será a Determinação de Salário Predominante do DOL. E isso ajuda bastante as empresas se organizarem financeiramente e adequarem seus orçamentos.
No entanto, é importante destacar que a decisão final é sempre do Departamento do Trabalho, podendo o órgão determinar um valor diferente do que aquele que a empresa esperava.
Caso a empresa discorde da Determinação de Salário Predominante, poderá pedir uma revisão ao DOL ou, então, reajustar o código ocupacional da vaga (juntamente com o job description) e submeter um novo formulário 9141.
A AG Immigration auxilia com pedidos de visto EB-3?
O advogado de imigração e sócio-fundador da AG Immigration explica como ajudamos as empresas com o visto EB-3 e outros serviços imigratórios para as empresas.
