Principais mudanças na lei fiscal e social dos EUA em 2025
Em 4 de julho de 2025, o presidente Donald Trump sancionou o One Big Beautiful Bill (OBBB), um pacote legislativo aprovado pelo Congresso que altera de forma significativa a política fiscal, social e energética dos Estados Unidos. A nova lei traz cortes de impostos para trabalhadores e aposentados, incentivos à indústria nacional e mudanças rigorosas em programas sociais como o Medicaid e o Snap.
Alterações fiscais e benefícios para contribuintes
O One Big Beautiful Bill amplia deduções e isenções tributárias para diferentes segmentos da população. Entre as medidas, destacam-se:
- Aumento do limite de dedução do State and Local Tax (SALT) de US$ 10 mil para até US$ 40 mil, válido até 2030.
- Isenção de impostos sobre gorjetas e horas extras, com efeito retroativo a todo o ano fiscal de 2025.
- Ampliação de deduções para idosos de até US$ 6 mil.
- Dedução de juros sobre financiamento de veículos, limitada a automóveis fabricados nos EUA.
Restrições a programas sociais
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto impôs regras mais rígidas ao Medicaid e ao Supplemental Nutrition Assistance Program (Snap). As mudanças incluem:
- Exigência de 80 horas de trabalho mensais para adultos aptos sem dependentes no Medicaid.
- Recadastramento obrigatório a cada seis meses para manter o benefício.
- Regras semelhantes para beneficiários do Snap, com maior participação dos estados no custeio do programa.
Impacto nos créditos de energia limpa
A lei elimina gradualmente os incentivos fiscais para energia limpa criados durante o governo Biden. Empresas que iniciarem projetos em 2025 ainda poderão acessar créditos reduzidos até 2028, quando os benefícios serão encerrados.
Teto da dívida e investimentos em defesa
O One Big Beautiful Bill prevê aumento de até US$ 5 trilhões no teto da dívida federal, permitindo o financiamento de programas previamente aprovados e evitando riscos de inadimplência. Parte significativa do orçamento também é destinada à defesa e à segurança de fronteiras.
Democratas e parte dos republicanos criticam a lei por considerarem que ela pode ampliar o déficit e restringir o acesso a serviços básicos de saúde e alimentação. Enquanto apoiadores destacam o estímulo à economia e à indústria nacional, opositores apontam para um possível aumento da desigualdade social.
Foto: Freepik
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