Direitos e responsabilidades de um portador de Green Card

Direitos e responsabilidades de um portador de Green Card

Nos Estados Unidos, residentes permanentes legais são aqueles que possuem direito ao Green Card. O Green Card é documento que possibilita viver, trabalhar e estudar no país que oferece as melhores oportunidades e qualidade de vida em todo o planeta. O sonho do Green Card povoa o imaginário de milhões de brasileiros, mas você sabe quais são todos os direitos e responsabilidades que vem junto com o status de residente permanente no país? Confira:

Direitos como residente permanente dos EUA

  • Viver permanentemente em qualquer lugar dos EUA;
  • Trabalhar livremente nos EUA;
  • Frequentar instituições de ensino, inclusive escolas públicas;
  • Ingressar em determinados setores das Forças Armadas dos EUA;
  • Obter benefícios da Previdência Social, Renda Suplementar da Previdência e benefícios do Medicare, caso cumpra os requisitos;
  • Requerer cidadania americana, após comprovar que já é residente permanente nos EUA por pelo menos cinco anos;
  • Solicitar vistos de imigrantes para que cônjuges e filhos não-casados possam viver nos Estados Unidos;
  • Sair e regressar aos Estados Unidos, sempre que for preciso, desde que não exceda o tempo permitido.

Deveres do residente permanente dos EUA

  • Obedecer a todas as leis federais, estaduais e municipais;
  • Pagar em dia os impostos de renda federal e estadual (caso seja aplicável);
  • Registrar-se junto ao Selective Service (Serviço de Seleção das forças armadas dos EUA), caso seja do sexo masculino com idade entre 18 e 26 anos;
  • Respeitar o tempo permitido para se ausentar nos EUA: 12 meses, no máximo;
  • Caso mude de endereço, cidade ou estado americano, comunicar o novo endereço para o USCIS no prazo de 10 dias a contar da data da mudança.

Informações adicionais sobre o Green Card americano

  • Se você acredita que ficará fora dos EUA por mais de 12 meses, deve solicitar uma autorização de retorno antes de sair do país, apresentando o Formulário I-131, Solicitação de Documento de Viagem, ao USCIS;
  • Para substituir ou renovar o seu Green Card (no caso de Green Cards provisórios), você deve apresentar o Formulário I-90 e efetuar o pagamento de uma taxa junto ao USCIS. Você pode obter este formulário no website: www.uscis.gov. Entretanto, um residente permanente condicional (CR): através de casamento ou empreendedorismo, que recebeu um Green Card com validade de dois anos. Não deve utilizar o formulário I-90 para solicitar uma extensão ou renovação do seu status, neste caso, a pessoa deve solicitar a retirada das suas condições antes do vencimento do Green Card.
  • Tenha sempre muito cuidado com seu Green Card e evite disponibilizar o número dele com muitas pessoas. Existem muitos esquemas e fraudes nos EUA envolvendo o uso de Green Card e do Social Security Number. Mantenha o número de seus documentos em sigilo sempre que for possível.
  • Maior de 18 anos: Caso seja um residente permanente dos EUA com 18 anos ou mais, é necessário portar comprovação de seu status imigratório. Você deve mostrá-lo a um oficial de imigração ou agente policial se lhe for solicitado.
  • Em geral os portadores de Green Card possuem os mesmos direitos e deveres que quaisquer cidadãos americanos, exceto por não poderem votar ou exercerem vários cargos público ou políticos que exigem a naturalização da cidadania americana.
  • Ao se registrar no Selective Services, caso tenha entre 16 e 26 anos, você declara ao governo que está disponível para servir nas Forças Armadas dos EUA, caso seja preciso.

Para mais informações sobre estes direitos e deveres de residentes permanentes (portadores de Green Card), entre em contato com a equipe da Ag Immigration, teremos prazer em ajudá-los.

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