Declaração do imposto de renda nos EUA e Brasil
A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação fiscal que cidadãos de diversos países devem cumprir anualmente. No caso do Brasil e dos EUA, há diferenças significativas nas regras que regem esse processo.
Por isso, a AG Immigration preparou este post, em que abordaremos as principais diferenças entre a declaração de imposto de renda pessoa física nos EUA e no Brasil, desde quem precisa fazer a declaração até as alíquotas de pagamento.
Vale destacar que as informações deste post não substituem a consulta a um contador ou advogado tributarista, seja no Brasil ou nos EUA, já que cada pessoa pode ter particularidades e nuances que demandam um olhar personalizado para o cumprimento adequado da legislação vigente em cada país.
Quem precisa fazer a declaração do imposto de renda nos EUA?
Nos Estados Unidos, o Internal Revenue Service (IRS) – órgão equivalente à Receita Federal – estabelece que todo cidadão norte-americano, residente permanente (ou seja, que tem green card) ou residente temporário (com visto de trabalho), deve fazer a declaração de imposto de renda, independentemente do local onde residem.
É importante lembrar que o sistema fiscal dos EUA opera com base no princípio da tributação global, o que significa que você é obrigado a declarar qualquer renda que tenha, independentemente do país onde ela tenha sido gerada.
Posso perder meu green card se eu não declarar o imposto de renda?
Sim! A ausência da entrega da declaração de imposto de renda nos EUA pode ser considerada crime e levar à perda do green card.
Imigrantes e a declaração de imposto de renda
No Brasil, imigrantes estrangeiros que possuem residência permanente ou temporária são obrigados a fazer a declaração de imposto de renda. Além disso, devem ainda declarar rendimentos no seu país de origem, caso sejam tributados por ele.
Nos Estados Unidos, os imigrantes que atendem aos critérios estabelecidos pelo IRS também são obrigados a fazer a declaração de imposto de renda. Em algumas situações, porém, como no caso de titulares do visto H-1B, embora sejam taxados iguais aos cidadãos americanos, eles geralmente não podem reivindicar as mesmas deduções na hora de preencher a declaração.
Alíquotas de pagamento de Imposto de Renda nos EUA e no Brasil
No Brasil, a tabela do Imposto de Renda possui alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o rendimento, maior a alíquota aplicada. As alíquotas variam de 0% até 27,5% sobre o valor total de rendimentos tributáveis.
Nos EUA, o sistema de imposto de renda também possui alíquotas progressivas, mas com uma estrutura diferente. O país utiliza um sistema de faixas de renda, no qual cada faixa possui uma alíquota específica. As alíquotas variam de 10% até 37%, dependendo do nível de renda.
Deduções e isenções
Tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, é possível deduzir despesas específicas para reduzir a base de cálculo do imposto de renda.
No Brasil, algumas das principais deduções são as despesas médicas, educação, previdência privada, pensão alimentícia, entre outras. Cada dedução possui limites e regras específicas estabelecidas pela Receita Federal.
Na declaração de imposto dos EUA, as deduções variam e incluem despesas médicas, educacionais, juros de hipotecas, contribuições para planos de aposentadoria, entre outras. Além das deduções, também existem créditos tributários, como o Child Tax Credit e o Earned Income Tax Credit, que podem reduzir significativamente o imposto devido.
Child Tax Credit e o Earned Income Tax Credit
Child Tax Credit (Crédito Tributário Infantil) e Earned Income Tax Credit (Crédito Tributário por Renda do Trabalho) são dois benefícios fiscais relacionados ao imposto de renda nos EUA, destinados a ajudar famílias de baixa renda.
- Child Tax Credit (CTC): O Child Tax Credit é um crédito tributário destinado a famílias que possuem filhos menores de 17 anos que se qualificam ao benefício. Esse crédito permite que os contribuintes reduzam o valor total de imposto devido em relação ao número de crianças que possuem. O CTC foi expandido e aumentado em 2021, permitindo um valor máximo de crédito de até US$ 3 mil por criança, com uma parte do crédito sendo reembolsável.
- Earned Income Tax Credit (EITC): O Earned Income Tax Credit é um crédito tributário voltado para trabalhadores de baixa renda. É baseado na renda do trabalho e destinado a ajudar a aliviar a carga tributária e fornecer um estímulo financeiro adicional para os contribuintes que se qualificam. O EITC é reembolsável, o que significa que, se o valor do crédito exceder o imposto devido, o contribuinte poderá receber a diferença.
Ambos os créditos são projetados para ajudar a reduzir a carga tributária e fornecer benefícios financeiros diretos às famílias de baixa renda nos EUA. Por isso, é importante observar que esses créditos estão sujeitos a regras e requisitos específicos, como limites de renda, estado civil e número de filhos.
Quais são os prazos em geral para declarar?
No Brasil, o prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) costuma começar no início do ano e se estende até o final de abril. O prazo exato pode variar a cada ano, então é importante ficar atento aos comunicados da Receita Federal para verificar as datas específicas. Em 2023, por exemplo, o prazo foi estendido até 31 de maio.
Já nos EUA, o prazo para a declaração do imposto de renda é geralmente até o dia 15 de abril. No entanto, caso essa data coincida com um fim de semana ou feriado, o prazo é estendido para o próximo dia útil.
Em termos de facilidade ou complexidade, quais as diferenças?
A declaração do imposto de renda nos EUA e no Brasil apresenta diferenças em termos de facilidade e complexidade.
No Brasil, a declaração pode ser feita por meio de um programa específico disponibilizado pela Receita Federal e envolve o preenchimento de diversos campos e informações, como rendimentos, despesas dedutíveis, bens, dívidas, entre outros.
É um processo que pode ser considerado complexo para alguns contribuintes, especialmente aqueles que possuem uma situação financeira mais dinâmica, com diversos rendimentos, investimentos e outras fontes de renda.
Já a declaração do imposto de renda nos EUA é realizada por meio do preenchimento do formulário federal 1040, que pode ser apresentado tanto em versão impressa quanto eletrônica. Além disso, cada estado pode ter seus próprios formulários e requisitos específicos, já que nos EUA, além do imposto de renda federais, há o estadual e o local também.
A complexidade da declaração nos EUA pode variar dependendo da situação de cada contribuinte. Para indivíduos com renda mais simples e padrão, o processo pode ser relativamente tranquilo, com poucas informações a serem fornecidas. No entanto, para aqueles com rendimentos mais complexos, como renda proveniente de investimentos, propriedades ou empreendimentos, a declaração pode se tornar mais detalhada e exigir um maior conhecimento das leis fiscais.
Quem tem residência no Brasil e nos EUA, precisa declarar o imposto de renda nos dois países?
Sim, geralmente, uma pessoa que tem residência no Brasil e nos Estados Unidos precisa declarar o imposto de renda nos dois países. A obrigatoriedade de declaração está relacionada à residência fiscal e aos critérios estabelecidos por cada país.
É importante destacar que existem tratados internacionais para evitar a dupla tributação entre Brasil e Estados Unidos. Esses tratados podem estabelecer regras específicas para creditar impostos pagos em um país contra o imposto devido no outro. Por isso, é importante conversar com um contador ou especialista tributário para te ajudar com isso.
