Nova decisão sobre o DACA nos EUA

A justiça dos EUA determinou na última quarta-feira (5/10) que um tribunal federal do Texas revise as regras do DACA – programa que impede a deportação de centenas de milhares de imigrantes que chegaram aos Estados Unidos quando eram crianças.

CONHEÇA O DACA: PROGRAMA QUE PROTEGE IMIGRANTES DA DEPORTAÇÃO

A decisão – tomada por três juízes da Corte de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos – foi tomada dentro de uma ação judicial que pedia o fim do DACA. Os juízes do colegiado até concordaram que o DACA não tem fundamentos legais para existir, mas como o governo Biden havia definido novas regras para o programa em agosto, a Corte de Apelações determinou que o tribunal do Texas primeiro revise essas novas regras para então decidir se realmente o DACA deve ser terminado ou não.

Em outras palavras, o DACA continua a existir por enquanto sob as regras atuais, mas dependendo da decisão do juiz do Texas, o seu fim pode acontecer. As novas regras definidas pela administração Biden estão previstas para entrar em vigor em 30 de outubro de 2022.

“Embora a decisão de hoje seja profundamente decepcionante, ela não muda as operações atuais do USCIS. Consistente com a ordem do tribunal, o USCIS continuará a aceitar e processar solicitações de renovação do DACA e continuará a aceitar, mas não processar solicitações novas do DACA. Continuamos comprometidos em preservar e fortalecer o DACA dentro de nossa autoridade, mas, em última análise, o Congresso deve agir para fornecer proteções permanentes aos destinatários do DACA e suas famílias”, declarou Ur M. Jaddou, diretor do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês).

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Isto significa que novos solicitantes do DACA poderão se inscrever no programa, mas o USCIS apenas processará esses pedidos após uma definição da justiça sobre a validade legal do programa.

Em 2017, a administração do ex-presidente Donald Trump já havia tentado acabar com o DACA, mas uma decisão da Suprema Corte em junho de 2020 decidiu que o governo havia feito isso de maneira inadequada, reinstalando o programa.

Políticos e entidades que argumentam contra o DACA afirmam que sua criação em 2012 pelo então presidente Barack Obama extrapolou os poderes do Executivo. Na prática, dizem essas vozes, Obama criou um programa de imigração sem autorização do Congresso americano.

Os defensores do DACA, por sua vez, argumentam que o programa protege imigrantes que chegaram aos EUA ilegalmente quando eram crianças, evitando que agora eles sejam deportados, separando famílias que já criaram laços e raízes nas comunidades do país.

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