O DACA nos EUA

Já ouviu falar no DACA? A sigla, que inglês significa Deferred Action for Childhood Arrivals, pode ser traduzida para algo como Ação Adiada para Chegadas de Crianças. O DACA é um programa criado em 2012 pelo ex-presidente americano Barack Obama para conceder permissão temporária de moradia e trabalho – incluindo um número de seguro social – a imigrantes que entraram nos EUA de maneira ilegal quando eram crianças.

Atualização: em 2022, o Departamento de Segurança Interna dos EUA anunciou novas regras para o programa. Saiba mais:

NOVAS REGRAS DO DACA ENTRAM EM VIGOR

A autorização tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada por períodos iguais. Contudo, não concede residência permanente (green card) a seu portador. A ideia é evitar a deportação desses imigrantes – e a consequente separação das famílias –, permitindo que eles se regularizem junto às autoridades de imigração, ao mesmo tempo que contribui para a adição de mão de obra na força de trabalho dos Estados Unidos.

Além de evitar a deportação, o DACA também dá a autorização de trabalho (work permit) a esses imigrantes.

Desde que o programa foi iniciado, em 2012, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês) aprovou cerca de 835 mil pedidos iniciais do DACA e mais de 2,3 milhões de pedidos de renovação, de acordo com os números mais recentes, de setembro de 2021. Em média, o tempo de processamento dos pedidos é de oito semanas.

Em 20 de janeiro de 2021, pouco depois de assumir como presidente dos EUA, Joe Biden divulgou um memorando observando a intenção de seu governo de preservar e fortalecer o DACA. Embora ainda não esteja claro o que a palavra “fortificar” pode significar para o futuro do DACA, é evidente que essa administração se comprometeu – no mínimo – a preservar o DACA em sua forma original.

Para ser elegível ao DACA, o imigrante não pode ter entrado nos EUA com 16 anos ou mais. Além disso, é preciso que a idade do imigrante em 15 de junho de 2012 (data de promulgação do decreto que criou o DACA) não seja menor do que 31 anos.

Esses imigrantes levados quando crianças para os EUA também são conhecidos como “Dreamers” (sonhadores, na tradução para o português), em referência ao sonho que eles têm de regularizar a sua situação e viverem tranquilamente nos EUA, não tendo que pagar pelos erros dos pais.

Como são vários os critérios de elegibilidade, é recomendado que o imigrante procure um advogado de imigração de sua confiança para obter informações de qualidade.

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