Trabalhar nos Estados Unidos exige mais do que uma oferta de emprego, um número fiscal ou a presença legal no país. Para estrangeiros, é necessário ter uma autorização para trabalhar nos EUA compatível com a atividade, o empregador e o período de trabalho.
Essa autorização pode decorrer diretamente do status migratório, estar vinculada a um empregador específico ou depender da aprovação de um Employment Authorization Document, o EAD.
Quem tem autorização para trabalhar nos EUA?
Cidadãos norte-americanos e residentes permanentes, titulares do green card, podem trabalhar nos Estados Unidos. Entre os estrangeiros com status temporário, porém, as regras variam.
De acordo com as instruções oficiais do Form I-765, existem três situações principais:
- pessoas autorizadas a trabalhar em razão do próprio status migratório;
- trabalhadores autorizados somente para um empregador ou atividade específica;
- pessoas que precisam solicitar e receber um EAD antes de iniciar o trabalho.
Categorias temporárias como H-1B, L-1 e O-1 normalmente envolvem uma petição apresentada por um empregador ou agente e autorização limitada às condições aprovadas. O Departamento de Estado esclarece que trabalhadores temporários devem se enquadrar na categoria correspondente à finalidade do emprego pretendido.
Por isso, a existência de um visto no passaporte não significa autorização irrestrita para qualquer ocupação, empresa ou atividade profissional.
Quando o EAD é necessário?
O EAD, geralmente emitido como Form I-766, é o documento utilizado para demonstrar autorização de emprego em determinadas categorias. O pedido é feito por meio do Form I-765, desde que a pessoa esteja incluída em uma categoria elegível.
Em alguns casos, a autorização existe em razão do próprio status, e o EAD funciona como prova. Em outros, a pessoa somente pode começar a trabalhar depois da aprovação do pedido e da emissão do documento.
Ter um processo migratório pendente, isoladamente, não significa que o trabalho já esteja autorizado. A categoria, a decisão do USCIS, a validade do documento e eventuais limitações precisam ser verificadas antes do início da atividade.
Visto de turista permite trabalhar?
Não. O Departamento de Estado informa expressamente que emprego não é uma atividade permitida com visto B-1, B-2 ou B-1/B-2.
O B-1 pode abranger atividades empresariais delimitadas, como participar de reuniões, consultar parceiros, negociar contratos ou comparecer a conferências. Entretanto, a orientação oficial sobre o B-1 diferencia essas atividades da execução de trabalho qualificado ou não qualificado nos Estados Unidos.
Abrir uma empresa, investir, receber uma proposta ou ser sócio de uma companhia não autoriza automaticamente a pessoa a trabalhar na operação cotidiana do negócio. A atividade efetivamente desempenhada deve ser analisada à luz do status migratório.
SSN, ITIN ou pagamento no exterior substituem a autorização?
Não. A Social Security Administration explica que alguns cartões de Social Security contêm restrições como “VALID FOR WORK ONLY WITH DHS AUTHORIZATION” ou “NOT VALID FOR EMPLOYMENT”. Portanto, ter um SSN não comprova, por si só, autorização válida e atual.
O IRS também esclarece que o ITIN é destinado a finalidades tributárias e não concede status migratório nem direito de trabalhar legalmente.
Da mesma forma, atuar como prestador de serviços, receber por uma empresa estrangeira ou utilizar uma conta fora dos Estados Unidos não resolve automaticamente a questão migratória. A classificação contratual e o local do pagamento não substituem a análise da atividade realizada fisicamente nos EUA.
Como o empregador verifica a autorização para trabalhar nos EUA?
A legislação federal exige que empregadores verifiquem a identidade e a autorização de emprego de seus novos funcionários por meio do Form I-9.
O trabalhador pode apresentar um documento da Lista A, que comprova identidade e autorização, ou uma combinação de documentos das Listas B e C. O empregador não pode exigir arbitrariamente um documento específico quando o funcionário apresenta opções válidas previstas no formulário.
O Form I-9 é uma obrigação do empregador, mas seu preenchimento não cria autorização. Ele apenas registra a verificação de uma autorização que precisa já existir.
Quais são os riscos do trabalho não autorizado?
O trabalho sem autorização, fora do período permitido ou em desacordo com as condições do status pode constituir violação migratória. Segundo o USCIS Policy Manual, o histórico de trabalho não autorizado pode impedir determinados pedidos de ajuste de status, embora existam exceções legais aplicáveis a categorias específicas.
As consequências dependem dos fatos, da categoria migratória e do benefício solicitado. Podem surgir problemas em pedidos de mudança ou extensão de status, ajuste de status e outros processos nos quais o histórico migratório seja relevante.
Estudantes F-1 também estão sujeitos a regras próprias. O Student and Exchange Visitor Program orienta que participantes de OPT devem aguardar o EAD antes de começar a trabalhar, enquanto o CPT exige autorização adequada no Form I-20.
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A análise jurídica pode identificar se a autorização decorre do status atual, depende de um EAD ou está limitada a determinado empregador, cargo ou período. Também permite avaliar ofertas de trabalho, atividades empresariais e estratégias migratórias antes do início da prestação de serviços.
A AG Immigration auxilia profissionais, estudantes, empreendedores e empresas na avaliação das regras aplicáveis e na estruturação documental de possíveis caminhos migratórios, sempre de acordo com as circunstâncias individuais.
A autorização para trabalhar nos EUA deve existir antes do início da atividade e precisa corresponder ao trabalho efetivamente realizado. Visto de turista, SSN, ITIN, empresa aberta ou processo migratório pendente não substituem essa autorização.
Como as consequências do trabalho não autorizado podem alcançar processos futuros, o planejamento jurídico preventivo é uma etapa importante. A elegibilidade e os efeitos de qualquer histórico profissional devem ser examinados caso a caso.
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