Arquivamento de casos judiciais contra imigrantes cresce nos EUA

Arquivamento de casos judiciais contra imigrantes cresce nos EUA

Casos judiciais contra imigrantes

Um novo estudo do TRAC, plataforma de monitoramento de dados públicos federais da Universidade de Syracuse, mostrou que um número crescente de casos na justiça imigratória está sendo arquivado porque oficiais do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) não estão apresentando o “Aviso de Comparecimento” (Notice to Appear ou NTA) ao tribunal.

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De acordo com o TRAC, 0,3% dos casos judiciais contra imigrantes concluídos em 2018 haviam sido arquivados em razão da não apresentação do NTA. Contudo, em 2022, esse número cresceu para 16,6%. Os dados do TRAC mostram também que, dos 284.446 casos concluídos entre outubro de 2021 e junho de 2022, aproximadamente 47.330 foram arquivados pela ausência da documentação. Liderando a lista, está o Dedicated Docket de Miami.

De acordo com números do próprio CBP, mais de 1,7 milhão de pessoas foram flagradas cruzando a fronteira sul com o México neste ano fiscal. O governo, no entanto, não pode deter todos esses imigrantes ilegais até que seus casos sejam julgados no tribunal de imigração. Porém, aqueles que não são considerados uma ameaça à ordem pública, podem ser liberados nos EUA com Notices to Appear para que compareçam ao tribunal de imigração em uma data posterior.

O problema é que casos arquivados porque um NTA não foi anexado junto ao processo podem ser reabertos, mas até que isso aconteça, esses imigrantes viverão em uma espécie de limbo legal, podem inclusive correr risco de deportação.

Uma das causas para que os oficiais do CBP não anexem o NTA é a sobrecarga de trabalho, que resulta em erros processuais como esse.

Com informações do Click 2 Houston.

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